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Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Enaldo Garcia de Rezende

Concede Título de Menção Honrosa ao Sr. Wilson Carlos do Valle Corrêa

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Bicas, fixa diretrizes e atribuições dos cargos e dá outras providências”.

"Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a retomada da atividade econômica no Município de Bicas - Recomeça Bicas - e dá outras providências."

"Altera a Lei Complementar 40/2021 que Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Bicas, criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, extinção, incorporação, alteração de cargos, criação de departamentos, diretorias, alteração de nomenclatura de cargos e secretarias e dá outras providências."

“Insere o Art. 24-A no Código de Obras Municipal para dispor sobre obrigatoriedade de instalação de fossa séptica biodigestora.”

"Altera a Lei Complementar 40/2021 que Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Bicas, criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,extinção, incorporação, alteração de cargos,criação de departamentos, diretorias, alteração de nomenclatura de cargos e secretaria e dá outras providências."

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.278/2006 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BICAS DE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICÃO EM GERAL E ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNETICA NÃO-IONIZANTE E OUTROS EQUIPAMENTOS AFINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no município de Bicas, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”

“Cria o sistema de reuso de água da chuva no município de BICAS-MG, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas.”.

“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Bicas- MG e dá outras providências.

“Dispõe sobre a revisão geral anual do reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”

Inclui no calendário oficial o Dia da Consciência Negra.

“Altera a Lei 1.972 para possibilitar ao Município de Bicas a realizar compra de vacinas e dá outras providências”.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

"Cria o Fundo Municipal de Amparo às pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 ( Novo Coronavírus )."

"Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças."

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares com a fonte de recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior."

"Dispõe sobre normas específicas para a responsabilização de locadores, locatários e frequentadores que participem de eventos clandestinos durante a pandemia do Covid-19 no Município de Bicas e dá outras providências."

"Institui o Programa Municipal Adote uma Escola."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município."

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de infraestrutura na doação de lotes dos programas habitacionais municipais”.

“Institui o Programa Fila Zero para atendimento das pessoas diagnosticadas com Câncer”

“Dispõe sobre a revisão do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”

Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito Municipal, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o ensino de Xadrez nas escolas.”

“Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com a fonte de recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior”.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Bicas/MG.

"Cria o Programa Aquisição Direta de Alimentos do Pequeno Produtor Rural - PADAPPR com o objetivo de atender às necessidades básicas de alimentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia”.

"Altera parcialmente a Lei Municipal 1985/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências."

“INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS”.

"Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população”.

"TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE Central De Empregos Específica Para Pessoas Com Deficiência - CEPCD”.

INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre o serviço voluntário na Prefeitura do Município de BICAS, e dá outras providências”.

"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Bicas e dá outras providências."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$267.000,00 e dá outras providências."

"Institui a iniciativa Auxilia Empresa Biquense".

Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginástica e similares localizados no âmbito municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de habilitação e registro em federação desportiva regular dos profissionais de capoeira e artes marciais."

"Dispõe sobre a redução temporária do subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito e agentes políticos para custeio de ações de combate à crise sanitária e econômica causada pela Covid 19."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$125.996,00 e dá outras providências".

"Institui a Exposição Especializada do Cavalo Manga larga Marchador."