Lei nº 1.996, de 24 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1996
Ano
2021
Data
24/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica