Lei nº 1.988, de 06 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1988
Ano
2021
Data
06/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui no calendário oficial o Dia da Consciência Negra.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica