Lei nº 1.985, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1985
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.002, de 23 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica