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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 7 DE 18 DE ABRIL DE 2006 E N º 11 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICANDO A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

“INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE ADESÃO AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº7 DE 18 DE ABRIL DE 2005 TRANSFORMANDO O CARGO DE AUXILIAR DE ENFEMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

“AUTORIZA A MUNICÍPIO A COMPENSAR DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS DIRETAMENTE COM O CREDOR OU TERCEIRO ADQUIRENTE DO MESMO CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O GUIA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

SOLICITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A ATUALIZAÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, O ENVIO E COMUNICAÇÃO PARA TODOS OS VEREADORES DE TODAS AS CORRESPONDÊNCIAS E DOCUMENTOS REMETIDOS PARA ESTA CASA QUE SEJAM DE INTERESSE COLETIVO, DEVENDO TAMBÉM SEREM ENVIADOS POR EMAIL AS MATÉRIAS QUE DEREM ENTRADA, SEJAM DO EXECUTIVO OU DE ALGUM VEREADOR. NECESSÁRIO TAMBÉM O ENVIO DE PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA E DAS COMISSÕES, ASSIM QUE FOREM EMITIDAS E ANEXADAS AO PROCESSO

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIEI A COLOCAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DO CAMPO DO LEOPOLDINA.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A TROCA DA AREIA POR CIMENTO OU GRAMA SINTÉTICA NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAMPO DO LEOPOLDINA. SOLICITO TAMBÉM, A TROCA DOS BRINQUEDOS QUE SE ENCONTRA EM MAL ESTADOS, REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA MESMA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUMENTE O NÚMERO DE VIGIAS NA PRAÇA SÃO JOSÉ.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, AO PRESIDENTE DESTA CASA E AOS PROPRIETÁRIOS DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS QUE REALIZEM CAMPANHA EDUCATIVA PARA QUE A POPULAÇÃO TOME CONHECIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/93, NOSSO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA DO LOTE LOCALIZADO À RUA SANTA TEREZA, AO LADO DO NÚMERO 38.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACA IDENTIFICANDO A RUA BALTAZAR DOS SANTOS FARIA, NO BAIRRO RETTO JÚNIOR.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE REPAROS NA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BICAS A FIM DE ELIMINAR AS INFILTRAÇÕES E GOTEIRAS. PEÇO AINDA A TROCA DOS BEBEDOUROS.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A PASSAGEM DO VEÍCULO EQUIPADO COM O FUMACÊ PARA PREVENÇÃO DA DENGUE EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE PEDESTRES LIGANDO A ESQUINA DA RUA LEVINDO COELHO À RUA NILSON BATISTA DE OLIVEIRA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE REPAROS NA ILUMINAÇÃO E NO CHAFARIZ DA PRAÇA SÃO JOSÉ DE BICAS, COLOCANDO TAMBÉM CERCA DE PROTEÇÃO ENTORNO DO CHAFARIZ.

REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A INCLUSÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FOLHA DE PAGAMENTO, CRIANDO OS RESPECTIVOS CARGOS E DANDO CUMPRIMENTO À PREVISÃO DA LEI 11.350 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 QUE PREVÊ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.

SOLICITO AO SR. PRESIDENTE ALOYSIO BARBOSA BORGES QUE CEDA AO MUNICÍPIO O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE FORMA TEMPORÁRIA, ENQUANTO ESTA CASA NÃO SE ESTABELEÇA NO LOCAL.

SOLICITO AO SR. PRESIDENTE ALOYSIO BARBOSA BORGES QUE COLOQUE NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL MENSAGEM INSTITUCIONAL SOBRE O COMBATE DA DENGUE.

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DO TERRENO DO ANTIGO DER LOCALIZADO AO FIM DA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES.

SUGIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE CORRIMÃO EM TORNO DAS DUAS RAMPAS E ESCADAS DE ACESSO AO TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ CROCE.

SUGIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA NO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA DENGUE A INCLUSÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO, COM SALA DE HIDRATAÇÃO, ATENDIMENTO MÉDICO E ENFERMARIA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE COLOQUE UMA PLACA DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO E PARADA NA PRAÇA SÃO JOSÉ, NO TRECHO QUE VAI DA ESQUINA COM A RUA AMILCAR VERLANGIERI REBOUÇAS ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE RESERVE NOS TERMOS DA LEI 13146 DE 6 DE JULHO DE 2015 E DO ESTATUTO DO IDOSO, VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES EM NOSSA CIDADE.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE RETOME O ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR PARA O HORÁRIO DAS 18H ÀS 22H.

SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS JOÃO BATISTA DA SILVA, NOEL AUGUSTO DE CASTRO E RUA “D” NO BAIRRO GILSON LHAMA.

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: AVENIDA MARIA SILVA RAMOS, NO BAIRRO ALTO DAS BRISAS E NA RUA BARONESA DE CATAS ALTAS, NO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO.

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A VIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DA RUA EM DESTAQUE NO MAPA EM ANEXO, VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR A MESMA E NUMERAR AS CASAS QUE NELA SE ENCONTRAM CONSTRUÍDAS.

SOLICITO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE APURE COMO ESTÃO OCORRENDO OS ATENDIMENTOS DE SAÚDE DOS DETENTOS NO PRESÍDIO MUNICIPAL.

QUE SEJA VERIFICADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OS PAGAMENTOS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

SOLICITO O NIVELAMENTO DA RUA ANTÔNIO BERTELLI, EM FRENTE AO NÚMERO 7, NO BAIRRO EDGAR MOREIRA.

INDICO RECONSTRUÇÃO DO BUEIRO NA RUA NILSON BATISTA VIEIRA, QUE FICA NA CALÇADA EM FRENTE AO NÚMERO 165.

SOLICITO À MESA DIRETORA QUE AGENDE REUNIÃO COM A CEMIG PARA ESCLARECER OS MOTIVOS DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A “REFORMA E LIMPEZA” DO BUEIRO PRÓXIMO AO NÚMERO 185 NA RUA NILSON BATISTA VIEIRA, NO BAIRRO CENTRO.

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A “REFORMA E LIMPEZA” DA PRAÇA E DA QUADRA ESPORTIVA DA RUA PREFEITO HÉLIO DORNELAS BASÍLIO NO BAIRRO GILSON LAMHA.

SOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL HONÓRIO DE OLIVEIRA QUE PROMOVA LEVANTAMENTO DE IMÓVEIS OCIOSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E PROMOVA A VENDA CONSOANTE AS NORMAS PERTINENTES, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS APURADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS. NESTE CONTEXTO QUE SEJA EFETUADO A ANÁLISE PARA APLICAÇÃO DO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1750/2015 QUE AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL.

SOLICITO DA SECRETARIA DE TURISMO QUE OBSERVE O PRAZO PARA ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO PARA A HABILITAÇÃO DO ICMS TURÍSTICO, QUE VAI ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2017.

SOLICITO DA SECRETARIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE FORMA URGENTE DO CÓRREGO, NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DO ESPORTE CLUBE BIQUENSE. APROVEITANDO O ENSEJO, REITERAMOS A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DOS MESMOS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITO DA DEFESA CIVIL DE BICAS, QUE REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS AS INFORMAÇÕES DAS ÁREAS DE RISCO, PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, E PARA A SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE PRECAUÇÃO DE ACIDENTES E CATÁSTROFES.

QUE SEJA REPARADO O ESGOTO A CÉU ABERTO À RUA CORONEL FRANCISCO SALES, EM FRENTE AO Nº90.

QUE A FARMÁCIA POPULAR ATUALIZE DIARIAMENTE OS POSTOS DE SAÚDE SOBRE OS REMÉDIOS DISPONÍVEIS, PARA EVITAR O DESLOCAMENTO DESNECESSÁRIO DE ENFERMOS

QUE SEJA COLOCADO GUARD RAIL À RUA GARCIA PASSOS NO ENTRONCAMENTO COM A RUA ALCINA MARIA TRESSE.

QUE SEJA CONSTRUÍDA O RESTANTE DA CALÇADA À RUA NILSON BATISTA VIEIRA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A VERIFICAÇÃO DAS ÁRVORES, CASO NECESSITE A PODAGEM DESTAS ÁRVORES, NA PRAÇA SÃO JOSÉ.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA RUA PREFEITO OLIVEIRA SOUZA, ANTIGA LINHA FERROVIÁRIA, LIGANDO A ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO OLIVEIRA SOUZA ATÉ SEU TÉRMINO, PRÓXIMO A ROTATÓRIA DA ESCOLA CORONEL SOUZA

SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE JUNTAMENTE À DIREÇÃO DO CIESP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES QUE INCLUA NO PLANO DE METAS E AÇÕES, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISES, PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

QUE O EXMO. SENHOR PREFEITO INICIE AS OBRAS DE MELHORIAS DAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO SANTANA.

QUE O EXMO. SENHOR PREFEITO REALIZE ESTUDO PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES E TAMBÉM REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO.

QUE O EXMO. SENHOR PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, FAÇA O REPARO DA CALÇADA DA RUA PREFEITO BARROSO GOMES, NO TRECHO ENTRE A PONTE SOBRE O CÓRREGO SÃO JOSÉ E A RUA BAETA NEVES.

QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AVALIE O PAGAMENTO DE ADICIONAL POR INSALUBRIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.