Indicação nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
23/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A INCLUSÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FOLHA DE PAGAMENTO, CRIANDO OS RESPECTIVOS CARGOS E DANDO CUMPRIMENTO À PREVISÃO DA LEI 11.350 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 QUE PREVÊ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
Indexação
Observação