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“Estabelece critérios para preservação de árvores em áreas públicas do município de Bicas”

“Estabelece a concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem”

"Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências."

“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMBATE DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA COVID19”.

“Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município”

“VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE BICAS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.”

“Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio” e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial na internet da Prefeitura e Câmara Municipal

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025".

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas".

"Altera proporcionalmente a Lei Municipal 1985/2021, que dispõe sobe a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências."

“Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Santa Helena de Bicas. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Bicas, e dá outras providências.”

Autoriza a alienação de área de propriedade do Município na forma que especifica” .

"Dispõe sobre incentivos à geração de energias alternativas no âmbito municipal.”.

“Inclui o “Estudo da Bíblia Sagrada” como conteúdo obrigatório no currículo do ensino fundamental no município de Bicas”.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS”.

“Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar” nas instituições públicas de ensino do município de Bicas.”

Autoriza a alienação de área de propriedade do Município na forma que especifica.

“Altera a lei Nº 1878 de 20 de maio de 2019 para incluir a Mãe Solo como prioridade nos programas habitacionais do Município.”

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.

"Concede Título De Utilidade Pública Municipal Ao “Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bicas - CONSEP”.

"Altera o inciso I do artigo 5º da lei 1.972/2020 e aumenta o limite de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) para abertura de créditos adicionais suplementares da despesa total fixada no orçamento do município para o ano de 2021. ”

"Autoriza todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município e dá outras providências”.

"INSTITUI PROGRAMA “WORKSHOP VOCACIONAL NA ESCOLA”.

“Estabelece regras para garantir o cumprimento de obrigações de condomínios”.

“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RADIO-BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Cria o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado - NAEE e dá outras providências”.

"Autoriza a Concessão de Subvenção Social à Associação Protetora de Animais de Bicas – SOPA”.

“Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e da Lei Federal n° 14.113/2020 e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.000,00 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências”.

“Obriga as Unidades de Saúde a afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço naquele estabelecimento e suas especialidades, além do responsável pelo plantão.”

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.533,34 às dotações do Município de BICAS .

“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.

Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PROMPSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA e dá outras providências.”

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1985/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 1996/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispões sobre a constituição de Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município de Bicas e dá outras providências.

Dispões sobre a constituição de Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.

Regulamenta a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo Municipal.

“Cria a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e altera o art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas.

"Dispõe sobre o acréscimo de 5% ( cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021".

Solicito o envio do presente requerimento à AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, comunicando as constantes interrupções e oscilações de energia em nossa cidade por parte da empresa CEMIG, bem como solicitando a aplicação de penalidades e desconto em conta de luz.

Solicito o envio do presente pedido à CEMIG, solicitando poda das árvores na Rua Santa Tereza.

Solicito que seja disponibilizado pela Polícia Militar de Minas Gerais cópias dos Boletins de Ocorrência de registro de infrações referentes ao descumprimento dos protocolos de isolamento social(B.O.s da Covid) registrados em 2020 e este ano em nosso município.

Solicito que o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária, retorne o atendimento presencial no escritório em nosso município.

Solicito da Secretaria Estadual de saúde, juntamente com a Regional de Saúde de Juiz de Fora, que procedam o envio das doses referentes aos profissionais da educação que residem em Bicas e trabalham em outras cidades.

Solicito o envio do presente requerimento à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, para reivindicar a extensão de vacinação contra a covid19, para todas as lactantes do Estado de Minas Gerais