Lei nº 2.021, de 05 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2021
Ano
2021
Data
05/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Santa Helena de Bicas. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Bicas, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.051, de 25 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica