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"Cria o Programa Aquisição Direta de Alimentos do Pequeno Produtor Rural - PADAPPR com o objetivo de atender às necessidades básicas de alimentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia”.

"Altera parcialmente a Lei Municipal 1985/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências."

“INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS”.

"Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população”.

"TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE Central De Empregos Específica Para Pessoas Com Deficiência - CEPCD”.

INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre o serviço voluntário na Prefeitura do Município de BICAS, e dá outras providências”.

"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Bicas e dá outras providências."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$267.000,00 e dá outras providências."

"Institui a iniciativa Auxilia Empresa Biquense".

Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginástica e similares localizados no âmbito municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de habilitação e registro em federação desportiva regular dos profissionais de capoeira e artes marciais."

"Dispõe sobre a redução temporária do subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito e agentes políticos para custeio de ações de combate à crise sanitária e econômica causada pela Covid 19."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$125.996,00 e dá outras providências".

"Institui a Exposição Especializada do Cavalo Manga larga Marchador."

“Estabelece critérios para preservação de árvores em áreas públicas do município de Bicas”

“Estabelece a concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem”

"Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências."

“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMBATE DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA COVID19”.

“Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município”

“VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE BICAS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.”

“Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio” e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial na internet da Prefeitura e Câmara Municipal

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025".

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas".

"Altera proporcionalmente a Lei Municipal 1985/2021, que dispõe sobe a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências."

“Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Santa Helena de Bicas. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Bicas, e dá outras providências.”

Autoriza a alienação de área de propriedade do Município na forma que especifica” .

"Dispõe sobre incentivos à geração de energias alternativas no âmbito municipal.”.

“Inclui o “Estudo da Bíblia Sagrada” como conteúdo obrigatório no currículo do ensino fundamental no município de Bicas”.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS”.

“Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar” nas instituições públicas de ensino do município de Bicas.”

Autoriza a alienação de área de propriedade do Município na forma que especifica.

“Altera a lei Nº 1878 de 20 de maio de 2019 para incluir a Mãe Solo como prioridade nos programas habitacionais do Município.”

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.

"Concede Título De Utilidade Pública Municipal Ao “Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bicas - CONSEP”.

"Altera o inciso I do artigo 5º da lei 1.972/2020 e aumenta o limite de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) para abertura de créditos adicionais suplementares da despesa total fixada no orçamento do município para o ano de 2021. ”

"Autoriza todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município e dá outras providências”.

"INSTITUI PROGRAMA “WORKSHOP VOCACIONAL NA ESCOLA”.

“Estabelece regras para garantir o cumprimento de obrigações de condomínios”.

“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RADIO-BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Cria o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado - NAEE e dá outras providências”.

"Autoriza a Concessão de Subvenção Social à Associação Protetora de Animais de Bicas – SOPA”.

“Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e da Lei Federal n° 14.113/2020 e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.000,00 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências”.

“Obriga as Unidades de Saúde a afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço naquele estabelecimento e suas especialidades, além do responsável pelo plantão.”