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“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1627/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1628/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoriza o Município de Bicas/MG a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna – AMPAR e dá outras providências”.

Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Bicas/MG a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR e da outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECILIDADES MÉDICAS – CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.

“TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal de Assistência da Mulher e revoga a lei 1.207 de 9 de março de 2005”.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2039/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recurso.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recurso.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recurso.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECILIDADES MÉDICAS – CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 98.100,00 às dotações do Município de BICAS.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fontes de recurso.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.656,88 às dotações do Município de BICAS.

“Cria o programa Passe do Trabalhador.”

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 138.325,93 à dotação do Município de BICAS.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

“Altera a Lei nº 1.618, de 05 de junho de 2013, para garantir ao deficiente o direito ao acompanhante.”

"REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A DOAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MUDAS DAS ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE AMBIENTAL E/OU MEDICINAL, NATIVAS E EXÓTICAS DO HORTO MUNICIPAL DE BICAS”.

Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos patrocinados, apoiado ou promovidos pelos poderes públicos municipais.

Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no Município de Bicas.

“DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Institui o dia Municipal da Capoeira.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2023.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 78.000,00 às dotações do Município.

“Denomina Carlos de Oliveira a rua que menciona.”

“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.535,19 às dotações do Município de BICAS.

“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. ”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.500,00 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 260.865,00 às dotações do Município de BICAS.

“Altera o inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº 2043 de 30 de dezembro de 2021 que estima a Receita e Fixa Despesas do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2022”.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2039/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 111.448,66 e dá outras providências."

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

“Revoga a Lei 2089/2022.”

“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT NBR 9050 E NBR 16.537, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL E LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.