Lei nº 2.145, de 17 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2145
Ano
2023
Data
17/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Cria o programa Passe do Trabalhador.”
Indexação
Observação
Os efeitos desta Lei encontram-se temporariamente suspensos.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica