Lei nº 2.135, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2135
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A DOAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MUDAS DAS ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE AMBIENTAL E/OU MEDICINAL, NATIVAS E EXÓTICAS DO HORTO MUNICIPAL DE BICAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica