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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.255,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BICAS”.

“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO RESÍDUOS SÓLIDOS OU LIXO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA OU OBJETO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.637, DE 1º DE AGOSTO DE 2013”.

“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PERMANEÇAM ABERTOS APÓS AS 21 HORAS.

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE BICAS – FMPIB.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DE RELATÓRIO MENSAL DE HORAS EXTRAS PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

OBRIGA O ENVIO DE EDITAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 248.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.”

OBRIGA O ENVIO MENSAL AO PODER LEGISLATIVO DE RELATÓRIO DE LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BICAS E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE A DATA-BASE PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INDICADOS, VINCULADOS À PASTA DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

““ALTERA ITEM DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, QUE INTEGRA A LEI N° 1.747, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015”.

ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE CÓPIA EM MEIO DIGITAL, PARA O RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÕES

SOLICITO INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DAS OBRAS DE COBERTURA DO PÁTIO DO COLÉGIO RETTO JUNIOR, COMO A NECESSIDADE E/OU URGÊNCIA DE INICIAR ANTES DO PERÍODO DE FÉRIAS, PRAZO DE DURAÇÃO E REPOSIÇÃO DAS AULAS.

SOLICITA ENVIO DE NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL POR SUA ENTREVISTA AO JORNAL O GLOBO, NA QUAL ATRIBUI À CÂMARA MUNICIPAL DEMORA NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTOU A DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO.

SOLICITO DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DEPUTADO OLIVEIRA SOUZA EM FRENTE AO Nº. 720.

SOLICITO DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO MATERIAL DOS ESCOTEIROS CLUBE ARACATI DE BICAS, O QUAL SEGUE ANEXA A LISTAGEM.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA E ENVIE OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SOBRE A FORMA DE CESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA DJ DENNIS, REALIZADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2015. APROVEITO PARA SOLICITAR TAMBÉM CÓPIA DOS CONTRATOS DE TODOS OS TRÊS EVENTOS REALIZADOS POR TERCEIROS NAQUELE ESPAÇO NO ANO DE 2015

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A SITUAÇÃO DO TERRENO MUNICIPAL OCUPADO POR EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE TIJOLOS E ASSEMELHADOS NO BAIRRO GILSON LAMHA, ENVIANDO A ESTA CASA LEGISLATIVA TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES À CESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.

SOLICITO À MESA DIRETORA QUE OFICIE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUESTIONANDO QUAIS AS MEDIDAS FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO À DÍVIDA COM A COPASA, ALVO DOS REQUERIMENTOS Nº 55, DE 01/12/2014 E Nº 05, DE 26/01/2015.

SOLICITO À MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS NO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO REQUERIMENTO Nº 33/2015, DE 18/05/2015, QUE EXIGIU ATITUDE DESTA CASA LEGISLATIVA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DA LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, SANCIONADA PELA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF E QUE DIZ RESPEITO À REGULARIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E COMBATE A ENDEMIAS.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS TRÂMITES DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE AMPLIAÇÃO DA REDE WIFI DE INTERNET GRATUITA DO MUNICÍPIO PARA OS BAIRROS EDGAR MOREIRA, LEOPOLDINA E TODOS OS SANTOS.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME O ENCAMINHAMENTO DADO AOS ANTEPROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS Nº 03 E 05/2013; E Nº 01, 03, 04 E 06/2014.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME O ENCAMINHAMENTO DADO AOS ANTEPROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS Nº 03 E 05/2013; E Nº 01, 03, 04 E 06/2014.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 01/2015 – MD, ENDEREÇADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 27 DE JANEIRO DE 2015 E A RESPECTIVA RESPOSTA AO MESMO, BEM COMO CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 09/2015 DA VEREADORA MARIA ELIZABETH GOUVÊA SILVA, APRESENTADO E APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, APÓS ANUÊNCIA DESTE PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE TROCA TOTAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PADRE MANOEL PIRES PEREIRA.

REITERO ATRAVÉS DESTE, SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR, RELATIVOS AOS REAJUSTES OU REVISÕES ANUAIS, DEVIDO AO NÃO ENQUADRAMENTO DOS MESMOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2015.

SOLICITO À MESA DIRETORA QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITE CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE O MUNICÍPIO POSSUI QUE DIZEM RESPEITO À OBRA DE CONSTRUÇÃO E CAPTAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS, REALIZADA EM 2008/2009 PELA EMPRESA COPIL, CONSTRUTORA PIRANGUINHOS LTDA., E ENCAMINHE OS MESMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SERVIÇO DE PÉSSIMA QUALIDADE, QUE GEROU ENORMES PREJUÍZOS TANTO AO MUNICÍPIO DE BICAS, QUANTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E À PRÓPRIA COPASA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, FAÇA CUMPRIR A LEI MUNICIPAL 1.638/2013, QUE DETERMINA DIVULGAR NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA NA INTERNET, A RELAÇÃO ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA MUNICIPAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500/2010, QUE TRATA DO SERVIÇO DE MOTOTÁXIS.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ATHAYDE SURIANO PEREIRA NOS ANOS DE 2005 E 2006. PRESTANDO ESCLARECIMENTOS SE A MESMA POSSUÍA ALUNOS MATRICULADOS NESTES DOIS ANOS E FUNCIONAVA REGULARMENTE, BEM COMO SE POSSUÍA DIRETOR RESPONSÁVEL NO ANO DE 2005.