Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Resolução nº 286/2010 para dispor sobre a criação de cargo e de função gratificada, assim como para instituir gratificação aos servidores designados para atuação em licitações no âmbito da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.

Que sejam instaladas placas de aviso quanto à presença de ciclistas e pedestres nas entradas do povoado de Santa Helena.

Que seja encaminhada denúncia ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, solicitando auditoria minuciosa nos gastos de recursos da Educação nos exercícios 2017 e 2018.

Que seja solicitado ao órgão competente a instalação de radar na BR267 no trecho do trevo do Povoado de São Manoel.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA APRESENTADA NO INÍCIO DE 2017 SOBRE CONTRATAÇÕES IRREGULARES E DESVIOS DE FUNÇÃO DE SERVIDORES FEITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BURLANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2006 E O CONCURSO VIGENTE REALIZADO EM 2016.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA APRESENTADA EM 2017 SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPAROS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA, SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2017, QUE TERCEIRIZOU A COLETA DO LIXO NO MUNICÍPIO.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2017, QUE AUTORIZOU COMPRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PINTURA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM CORES DE CAMPANHA, AFRONTANDO A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E TAMBÉM A LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2005.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017, QUE CONTRATOU SERVIÇOS DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A CIDADÃOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE MÁQUINA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA USO DO SECRETÁRIO DE OBRAS.

SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, COM APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, FAÇA INSERIR NO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO SOLICITADA PELO VEREADOR AILTON MOREIRA MENDES ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 128/2017 TAMBÉM O ANO DE 2015, AFINAL A EMPRESA QUE ELE CITA COMO POSSIVELMENTE ENVOLVIDA EM IRREGULARIDADES NO ANO DE 2016 É EXATAMENTE A MESMA QUE PRESTOU OS MESMOS SERVIÇOS À GESTÃO ANTERIOR.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE À DESTINAÇÃO A ESTA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO O RELATÓRIO BANCÁRIO DE PAGAMENTOS DESDE A ASSINATURA DO MESMO ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DAS ORDENS DE COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EMITIDAS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DA LISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ESTOQUE AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO 2017.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DA LISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ESTOQUE AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO 2017.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DETALHADA DE TODAS AS CONTAS DE TELEFONES DA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE CELULARES CORPORATIVOS CASO VENHA A POSSUIR, DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017 E JANEIRO DE 2018.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM HORAS EXTRAS NOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2017, QUANTAS HORAS CADA UM REALIZOU E QUAL O VALOR PAGO A CADA UM DELES.

SOLICITO A CONVOCAÇÃO PARA NOVAS OITIVAS DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS A SEGUIR LISTADAS: NATHANNE BORTOLLINI E RAQUEL VALADÃO.

SOLICITO A CONVOCAÇÃO PARA OITIVAS DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS A SEGUIR LISTADAS: ARY CÉSAR MAROCO, DÉBORA DUARTE ALHADAS, FERNANDO CÉZAR ROCHA E JOEL MILÃO FILHO.

SOLICITO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA SOBRE A AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS (ÔNIBUS) PLACAS CNI 3995 E CNI 3996 PELA ADMINISTRAÇÃO 2013/2016 PODENDO CARACTERIZAR INDÍCIOS DE DESVIO DE RECURSO DA EDUCAÇÃO, POIS, FORAM ADQUIRIDOS NA DOTAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA FROTA ESCOLAR E DA EDUCAÇÃO E FORAM UTILIZADOS NO ENSINO SUPERIOR.

SOLICITO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA SOBRE A OFERTA DE EMPREGOS A ALGUNS SERVIDORES, PELA ENTÃO VICE- PREFEITA LÉA ALVES DE CASTRO EM ROCA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA EM PARTIDOS VINCULADOS A REFERIDA VICE, UTILIZANDO-SE DO PODER DO CARGO PARA PERSUADIR CIDADÃO COM PROMESSAS DE TRABALHO NA PREFEITURA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018, JÁ QUE A FOLHA DE PAGAMENTOS É ENCERRADA A CADA DIA 20 DO MÊS ANTERIOR.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES, CONTROLADOR INTERNO E PROCURADORA MUNICIPAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE O ANDAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS E KITS ESCOLARES.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, ENVIE CÓPIAS DAS PLANILHAS DE MOVIMENTAÇÃO DO VEÍCULO VOLKSWAGEN UP, PLACA PYE-1812 ENTRE OS DIAS 01 E 05/02/2018.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, ENVIE RELAÇÃO COMPLETA DE SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IDENTIFICANDO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E OS QUE CONSTAM DA FOLHA DE PAGAMENTO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O QUE IMPEDE NO MOMENTO A ABERTURA DO POÇO ARTESIANO LICITADO EM DEZEMBRO DE 2017 E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS TENDO EM VISTA O OFÍCIO Nº 02/2018 DESTE MANDATO, QUE ELENCAVA DIVERSAS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS EM REUNIÃO REALIZADA COM O POVOADO DE SANTA HELENA SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

REQUEIRO À DIREÇÃO DO CIESP QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE FEDERAL DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) REFERENTE AO ANO DE 2017, ASSIM COMO, TODOS OS DADOS PROCESSADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A SITUAÇÃO ATUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.

RETIRADO

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA(EM FORMATO FÍSICO OU DIGITAL) DO CONTRATO COM A EMPRESA VOLPI CONSULTORIA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2018.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O RELATÓRIO DETALHADO, CONTENDO OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ADICIONAL NOTURNO A TODOS OS SERVIDORES NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2017 A FEVEREIRO DE 2018.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORME OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS ALUNOS CONTEMPLADOS PELO TRANSPORTE ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL E SE HOUVE ALGUM PROCESSO SELETIVO. PEÇO AINDA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA RELATÓRIO DETALHADO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA A CIDADE DE JUIZ DE FORA, CONTENDO NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO, TIPO DE BENEFÍCIO RECEBIDO (PASSE, TRANSPORTE DIRETO OU SUBSÍDIO FINANCEIRO), DEMANDA REPRIMIDA (SE HOUVER), CURSO DO ESTUDANTE, NÚMERO DE VEÍCULOS E SUA CAPACIDADE SEPARADOS POR TURNO, VALOR PAGO NOS PASSES PELO ESTUDANTE E CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA À VIAÇÃO SANTOS LTDA., SE HOUVER.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO DE 2018, JÁ QUE A FOLHA DE PONTO DOS SERVIDORES É ENCERRADA NO DIA 20 DE CADA MÊS.

SOLICITO DA MESA DIRETORA DESTA CASA, REMETA PARA CONHECIMENTO E ASSINATURA DOS VEREADORES DAS CÂMARAS DA COMARCA DE BICAS, O MANIFESTO QUE FOI ELABORADO PELO CISDESTES, E QUE SEGUE ANEXO A ESTA, REFERENTE A MELHORIAS NECESSÁRIAS NA RODOVIA BR 267.

Solicito ao Prefeito Municipal, que envie um posicionamento sobre as emendas impositivas aprovadas por esta Casa.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, determine a imediata atualização do Portal da Transparência do Município, em especial dos dados do Edital de Chamada Pública nº 01/2018, que diz respeito à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa relatório bimestral(em formato físico ou digital) da manutenção dos veículos da frota municipal.

Solicito da Mesa Diretora, que marque uma reunião com a empresa que executou o recadastramento imobiliário no município.

Solicito da Mesa Diretora, que marque uma reunião entre nós vereadores e a empresa União Recicláveis, a fim de debatermos a respeito do contrato em vigência (que prevê por exemplo ação junto às escolas do município, e que ainda não foi implementada), bem como procedimentos adotados e reclamações constantes da população com relação a coleta do lixo e as rotas.

Solicito da Mesa Diretora, que estude viabilidade orçamentária e jurídica para que a Câmara Municipal de Bicas possa apoiar o programa PROERD da Polícia Militar, nas escolas Públicas de Bicas.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa o relatório detalhado, contendo os valores pagos a título de adicional noturno a todos os servidores nos meses de março e abril de 2018.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa a relação de pagamento de horas extras referentes ao mês de abril de 2018.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa sobre possível solicitação de reparos feito por órgão de fiscalização no Parque Municipal de Exposição.

Solicito à Presidência do Conselho Tutelar que informe se tomou conhecimento da situação das Kombis escolares e se por ventura alguma mãe fez alguma reclamação a respeito.