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Solicito que o Prefeito Municipal, através do órgão competente, encaminhe a esta Casa Legislativa por meio eletrônico ou físico, detalhamento sobre a cobertura do novo prédio que abrigará a Secretaria de Educação.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria Municipal de Fazenda envie a listagem dos prestadores de serviço pessoa física contratados pela prefeitura por excepcional interesse público.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa o relatório detalhado, contendo os valores pagos a título de adicional noturno a todos os servidores no mês de maio de 2018.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa a relação de pagamento de horas extras referente ao mês de maio de 2018.

Solicito à Presidência da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, formalize nova denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em face do Município de Bicas, pelo não cumprimento do que estabelece a Instrução Normativa nº 06/2013 daquele órgão que trata do Portal GeoObras, onde deveriam ser publicados os detalhes de todas as obras realizadas pelo Município.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, listagem completa dos servidores que estão recebendo regularmente o pagamento da insalubridade.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, cópia impressa ou em mídia digital do Pregão Presencial nº 50/2018.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria Municipal Competente, informe se os fonoaudiólogos estão cumprindo a carga horária de 20 horas semanais.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, relatório das áreas institucionais que constam nos cadastros municipais indicando, caso existam, áreas invadidas.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, relatório de todo o estoque discriminado de materiais de construção, elétrico, ferragens e madeiras, ao final do exercício de 2017.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria Municipal de Educação, informe se houve algum incidente no Centro Educacional Dejanira Fonseca de Oliveira(Creche) em 02/07/2018 e, em caso afirmativo, qual a providência tomada.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa ou que determine a publicação no Portal da Transparência, das atas de registro de preços do Pregão Presencial nº 03/2017, especificamente as relativas às empresas D’Casa Materiais de Construção Ltda. e Ferragens Filgueiras Ltda.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa informações acerca do acidente envolvendo um dos veículos da Prefeitura Municipal e o veículo do Sr. Vasco Leite de Almeida (fotos anexas), aproveitando para encaminhar cópia do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e demais documentos sobre as providências administrativas adotadas a partir do mesmo.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa informações sobre o registro e a situação atual do terreno do Tiro de Guerra.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa listagem dos veículos da frota municipal, contendo modelo, marca, ano de fabricação e placa.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, determine a imediata atualização do Portal da Transparência, fazendo publicar imediatamente os decretos de números 487 a 496 e 498 a 501.

RETIRADO

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa algumas dúvidas, advindas da análise do Pregão Presencial nº 50/2018. Sendo elas: Por qual motivo as empresas locais W6 Comunicação Ltda. (jornal @conteceu) e Gráfica Biquense Ltda. não foram consultadas para envio de orçamento na fase interna de licitação? Quem indicou a empresa Ideal Propaganda para fornecimento de orçamento nesta mesma fase? Porque foi solicitado orçamento da empresa Veiga e Machado Ltda, editora do jornal O Município, sendo que todos sabem que ela já não produz jornal impresso há mais de dois anos? Porque a pregoeira aceitou o preço da concorrente única no certame, a empresa Dulcilene Gomes de Araújo ME, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), se o orçamento original fornecido por esta mesma empresa na fase interna de licitação foi de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e válido por doze meses? Porque a Diretoria de licitação aceitou o orçamento para fixação do valor de referência de duas empresas ligadas intimamente entre si, como a Dulcilene Gomes de Araújo (vencedora e única participante do certame) e a empresa Ideal propaganda, já que o jornalista responsável pelo Jornal News Minas é um dos sócios da empresa Ideal propaganda e, além disso, a empresa Ideal Propaganda consta também no expediente do Jornal News Minas como a responsável pelo projeto gráfico do mesmo? Se a Diretoria de licitação verificou a existência fática da empresa Ideal Propaganda Ltda., já que no endereço citado no orçamento, qual seja, Rua Ibaiti, nº 132 – Vila Cristina – Carapicuíba/SP não conseguimos localizar a referida empresa?

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, cópia impressa ou em mídia digital dos Pregões Presenciais de números 42 e 52/2018.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, relatório do saldo financeiro relativo a conta da taxa de iluminação pública.

Solicito à Presidência desta Casa, que faça substituir a página 02 da Representação nº 02/2018, devido a erros contidos na planilha ali apresentada, pela página a este anexada com a correção de descrições de materiais.

Solicito à COPASA que explique os motivos dos constantes desabastecimentos de água, em especial nos finais de semana.

Solicito à Mesa Diretora, que oficie a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) solicitando que envie a esta Casa Legislativa, relatório informando o número de ligações de água no município de Bicas, tanto de clientes pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, e o faturamento mensal da empresa em nosso Município nos últimos 12 meses.

Solicito da Mesa Diretora, que faça publicação na página da Câmara na internet, e nas redes sociais, alusão ao outubro rosa, e a respeito aos direitos dos idosos pelo dia do idoso, que é comemorado na data de hoje, dia primeiro de outubro.

Solicito à Presidência, que oficie a Secretária Municipal de Administração e Planejamento alertando para o descumprimento da Lei Municipal nº 1.836/2018, que obriga o Município a informar à Câmara Municipal de Bicas em até 48 horas a publicação de editais de seleção ou quaisquer outros tipos contratação.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, todos os documentos referentes ao Processo de Dispensa de Licitação nº 109/2017.

Solicito da Mesa Diretora, que OFICIE A EMPRESA COPASA, para que a mesma regularize o abastecimento de água para os moradores da rua Gumercindo Frade.

Solicito da mesa diretora desta casa, que seja oficiado a operadora OI, para que informe os motivos pela má prestação de serviço de fornecimento de internet através do oi velox.

Solicito ao Prefeito Municipal, que faça enviar a esta Casa Legislativa relatório de todas as secretarias municipais contendo as solicitações de anúncios através de carros de propaganda volante realizadas nos anos de 2017 e 2018 até a presente data, encaminhando em anexo as ordens de serviço e os textos que foram veiculados e as datas de quando isso ocorreu.

Solicito ao Prefeito Municipal, que faça enviar a esta Casa Legislativa cópias os extratos bancários, mês a mês, da conta do Fundo Municipal de Esportes que recebe recursos do ICMS Esportivo dos anos de 2017 e 2108 até o momento, bem como um relatório simplificado dos investimentos realizados com os referidos recursos.

Solicito ao Prefeito Municipal, que faça enviar a esta Casa Legislativa relatório de todas as secretarias municipais contendo todos os eventos de pequeno porte realizados por elas nos anos de 2017 e 2018 até o momento, tais como palestras, seminários, encontros, conferências, entre outros. Junto ao relatório, ordene aos secretários que anexem em cópia digital fotografias de todos estes eventos, identificando cada um deles.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, envie relação completa de todos os veículos que estão estragados nas secretarias de educação, saúde e obras e qual o problema.

Solicito ao Prefeito Municipal, que faça enviar a esta Casa Legislativa relatório E-SUS de todos os atendimentos/procedimentos em odontologia realizados no Posto de Saúde da Família Oeste (Leopoldina), de junho de 2017 até os dias atuais.

Solicito da mesa diretora desta casa, que seja oficiado a SES-MG (Secretaria Estadual de Saúde de minas Gerais), cobrando a regularização do fornecimento de medicamentos para a cidade de Bicas, principalmente com relação ao medicamento Riluzol, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica, que tem prejudicado pacientes diagnosticados com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa cópia de todos os processos licitatórios, empenhos, cópia de cheques de todos os eventos feitos pela Câmara Municipal de Bicas nos anos de 2015e 2016.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa cópia de todo o processo da CPI instaurada para verificação de existência de irregularidades no Processo Licitatório nº. 72/2017 – Convite nº.3/2017 que objetivou “Contratação de pessoa física ou sociedade empresária destinada à prestação de serviços de marketing em áudio visual para atender a demanda de publicidade e propaganda da Prefeitura Municipal de Bicas.”

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa relatório de todas as diárias dos Vereadores dos anos de 2017 e 2018 referentes a viagens com as respectivas despesas e cópias de cheques.

Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie a esta casa cópia dos contratos de todas pessoas (físicas e jurídicas) que prestam ou prestaram serviços ao município este ano.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 7 DE 18 DE ABRIL DE 2006 E N º 11 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICANDO A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

“INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE ADESÃO AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº7 DE 18 DE ABRIL DE 2005 TRANSFORMANDO O CARGO DE AUXILIAR DE ENFEMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

“AUTORIZA A MUNICÍPIO A COMPENSAR DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS DIRETAMENTE COM O CREDOR OU TERCEIRO ADQUIRENTE DO MESMO CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O GUIA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

SOLICITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A ATUALIZAÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, O ENVIO E COMUNICAÇÃO PARA TODOS OS VEREADORES DE TODAS AS CORRESPONDÊNCIAS E DOCUMENTOS REMETIDOS PARA ESTA CASA QUE SEJAM DE INTERESSE COLETIVO, DEVENDO TAMBÉM SEREM ENVIADOS POR EMAIL AS MATÉRIAS QUE DEREM ENTRADA, SEJAM DO EXECUTIVO OU DE ALGUM VEREADOR. NECESSÁRIO TAMBÉM O ENVIO DE PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA E DAS COMISSÕES, ASSIM QUE FOREM EMITIDAS E ANEXADAS AO PROCESSO

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIEI A COLOCAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DO CAMPO DO LEOPOLDINA.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A TROCA DA AREIA POR CIMENTO OU GRAMA SINTÉTICA NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAMPO DO LEOPOLDINA. SOLICITO TAMBÉM, A TROCA DOS BRINQUEDOS QUE SE ENCONTRA EM MAL ESTADOS, REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA MESMA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUMENTE O NÚMERO DE VIGIAS NA PRAÇA SÃO JOSÉ.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, AO PRESIDENTE DESTA CASA E AOS PROPRIETÁRIOS DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS QUE REALIZEM CAMPANHA EDUCATIVA PARA QUE A POPULAÇÃO TOME CONHECIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/93, NOSSO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA DO LOTE LOCALIZADO À RUA SANTA TEREZA, AO LADO DO NÚMERO 38.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACA IDENTIFICANDO A RUA BALTAZAR DOS SANTOS FARIA, NO BAIRRO RETTO JÚNIOR.