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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1.628/2013, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal 1.627/2013, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE BICAS-MG”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.800,00 e dá outras providências.

“Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas Escolas da Rede Pública Municipal de Bicas sobre posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.

Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.489 de 02 de fevereiro de 2010.

Dispõe sobre isenção de Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para portadores de Câncer ou de Doenças Degenerativas ou seus responsáveis legais e dá outras providências.

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Institui os Benefícios Eventuais para necessidade temporária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social ou risco à vida no município de Bicas e dá outras providências.

Cria o programa Troco Solidário no município de Bicas e dá outras providências.

Altera a Lei 1.850 de 2018, que Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.

“Altera parcialmente a Lei 1.861 de 2019 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.

“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860 e 1.870 de 2019 que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.

“Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências”.

Altera parcialmente a Lei Ordinária 1.861 de 2019, alterada posteriormente, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”.

Institui os Benefícios Eventuais para necessidade temporária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social ou risco à vida no município de Bicas e dá outras providências.

Altera a Lei 1.879 de 20 de maio de 2019 que Cria o programa Troco Solidário no município de Bicas e dá outras providências

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”

“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”

Altera o art. 3°, da Lei Municipal nº. 1.750/2015, que autorizou o Município de Bicas a vender imóvel por meio de contrato de compra e venda.

“Autoriza o pagamento do piso profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Lei Federal 13.708/2018, e dá outras providências”.

“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860, 1.870 e 1.887 de 2019, que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 138.395,00 e dá outras providências.

Insere o Art. 6º-A à Lei Municipal nº 1639/2013.

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2020."

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Altera parcialmente a Lei Municipal 1.485 de 2009, que Autoriza o parcelamento de débito do Município de Bicas com a União e dá outras providências."

Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”

“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860, 1.870, 1.887 e 1.844 de 2019, que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais ao Hospital São José de Bicas que menciona e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate ao Aedes aegypti e prevenção à dengue, chikungunya e zika vírus e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o pagamento da gratificação de incentivo de produtividade aos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município de Bicas, com exceção da Sra. Secretária, no exercício de 2019, e dá outras providências”.

Autoriza a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a Permissão de Uso de Bem Imóvel Público, alusivo as instalações da Cantina do Cemitério Municipal de Bicas, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”

Autoriza o pagamento do piso profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Lei Federal 13.708/2018, e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.589,00 e dá outras providências.

“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860, 1.870, 1.887, 1.894, 1903 de 2019, que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais ao Hospital São José de Bicas que menciona e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE 06 (SEIS) VIAGENS ANUAIS PARA CADA VEREADOR, DISTRIBUÍDAS CONFORME O INTERESSE MANIFESTO POR CADA EDIL, EM RELAÇÃO A CURSOS DE CAPACITAÇÃO, CONGRESSOS E AFINS ESCOLHIDOS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.”

REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que seja encaminhada esta representação ao Ministério Público de Minas Gerais, solicitando apuração envolvendo possível crime de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, com cessão de servidores públicos para serviços particulares em propriedade de parentes do Secretário de Obras Municipal.