Lei nº 1.892, de 04 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1892
Ano
2019
Data
04/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3°, da Lei Municipal nº. 1.750/2015, que autorizou o Município de Bicas a vender imóvel por meio de contrato de compra e venda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.750, de 15 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica