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“Altera o inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº 2043 de 30 de dezembro de 2021 que estima a Receita e Fixa Despesas do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2022”.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2039/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 111.448,66 e dá outras providências."

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

“Revoga a Lei 2089/2022.”

“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT NBR 9050 E NBR 16.537, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL E LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 58.500,00 às dotações do Município de BICAS

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88.600,00 às dotações do Município de BICAS

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 340.050,00 às dotações do Município de BICAS

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.

“Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino”.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2039/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Declara de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Bicas - SOPA”.

“Dispõe sobre a Faixa Edificável ao Longo das Faixas do Domínio do Município de Bicas e dá outras providências. ”

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO”.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.040.450,00 às dotações do Município de BICAS.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 836.050,00 às dotações do Município de BICAS.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 517.398,64 às dotações do Município de BICAS .

“Denomina Rua Francisco Macena as Ruas F e G do Bairro Gilson Lamha”.

“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências”.

Veda a venda, fornecimento, consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas em eventos da Câmara.

Cria a galeria das vereadoras

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estruturação e fechamento de um novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.

“Institui as honrarias Policial Militar destaque do Ano e Policial Civil destaque do Ano.”

“Dispõe sobre a afiliação desta Câmara Municipal à Apolegis - Associação Dos Poderes Legislativos Da Zona Da Mata e Vertentes e dá outras providências”.

Altera a Resolução nº 287 de 19 de Maio de 2010”.

Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências”.

Altera o §6º do Art. 101 do Regimento Interno que dispõe sobre a leitura de matérias no grande expediente.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bicas.

Solicitamos que seja encaminhada esta Representação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como ao Ministério Público de Contas do Estado para que, caso julguem necessário, apuremos indícios de irregularidades envolvendo o Processo Seletivo Simplificado nº14/2021 e o Processo de dispensa de licitação nº 53/2021.

Solicito que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de abertura de ação civil pública para que sejam tomadas providências urgentes para resolver o problema do desmoronamento da Rua Aristides de Souza Ramos. Como medida liminar, que ao menos o buraco seja sinalizado ou a rua interditada, pois nem isso a prefeitura foi capaz de fazer.

Solicito que seja encaminhada representação ao Ministério de Minas e Energia pedindo a suspensão da tarifa de escassez hídrica.

Solicito relação dos gastos com folha de pagamento dos meses agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro com indicação do percentual com gastos de pessoal atingido

que seja feito um estudo com a devida urgência para se montar uma UPA Municipal ( Unidade de Pronto Atendimento ), e que este levantamento seja encaminhado a este vereador.

Solicito cópias das notas fiscais de veículos comprados pela educação no ano de 2021, e cópia da nota fiscal da máquina de bloquetes adquirida também em 2021.

Solicito informar qual dotação esta sendo utilizada para abastecimento do carro da defesa civil.

Solicito ao departamento de Meio Ambiente informações detalhadas sobre o loteamento Jardim Paraíso, conforme relações emitidas por essa secretaria (check list de documentos para aprovação do loteamento que segue em anexo ), para saber neste momento quais os documentos entregues, aproveito para já solicitar copia dos documentos entregues, bem como a relação de todos que não foram entregues.

Solicito cópia do projeto da obra ao fim da Rua Garcia Passos.

Solicito a Secretaria Municipal de Saúde que tome as devidas providencias referente ao Medico do PSF da Retta (área do bairro Gilson Lamha) estar sendo retirado constantemente do trabalho (atendimento) do posto para ir cobrir faltas no Hospital São Jose que já recebe uma vultuosa verba do Município para manter um pronto atendimento 24 horas e aproveito para solicitar que todas as alterações nos postos de saúde sejam devidamente registradas no livro de ocorrência que deve ser obrigatório em todas as unidades.

Que seja informado como é feita a manutenção preventiva dos veículos da frota municipal, indicando quais os procedimentos adotados e sua periodicidade. Peço também que informe como os motoristas formalizam pedidos de reparos ou reportam problemas por eles detectados nos veículos.

Solicito ao Representante desta casa legislativa no conselho do hospital são Jose todos os documentos que comprovem devidamente recebido o pagamento referente aos 200.000 reais que esta casa legislativa (vereadores) autorizaram no final do ano através do acordo com o executivo.

Solicito informação dos postos de saúde que tem dentistas trabalhando, os horários, e quais postos tem consultórios dentários.

Que seja informado quais são os planos e qual o cronograma de intervenções no loteamento Francisco de Oliveira (Edital 14/20219) que estão com graves problemas de falta de infraestrutura.

Que seja informado onde foram aplicados os recursos devolvidos pela Câmara no exercício passado, os provenientes dos parcelamentos de dívidas do estado com o município e das parcelas de indenização do acordo da Vale. Solicito ainda que seja informado o valor total recebido destas fontes.

Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que informe a previsão de reajuste ao Magistério, proveniente do Piso Nacional do Magistério para 2022.