Requerimento nº 5 de 24 de Janeiro de 2022
Solicito ao departamento de Meio Ambiente informações detalhadas sobre o loteamento Jardim Paraíso, conforme relações emitidas por essa secretaria (check list de documentos para aprovação do loteamento que segue em anexo), para saber neste momento quais os documentos entregues, aproveito para já solicitar copia dos documentos entregues, bem como a relação de todos que não foram entregues.
JUSTIFICATIVA
Solicito esta informação para simples acompanhamento deste vereador, tendo em vista a aprovação pelo plenário desta Câmara de inclusão da área no perímetro urbano, com promulgação no dia 24/08/2021, portanto a 5 meses.
Lembro que em resposta em 14/07/2021 o departamento cita lista de documentos solicitados em 24/02/2021, e em 05/07/2021 dando prazo a empresa ate o 26/08/2021 para entrega, conforme prazo dado através de segunda solicitação. Portanto peço as informações para atualização.
Texto disponível em www.bicas.mg.leg.br Não substitui o Original