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SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DETALHADA DE TODAS AS CONTAS DE TELEFONES DA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE CELULARES CORPORATIVOS CASO VENHA A POSSUIR, DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017 E JANEIRO DE 2018.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM HORAS EXTRAS NOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2017, QUANTAS HORAS CADA UM REALIZOU E QUAL O VALOR PAGO A CADA UM DELES.

SOLICITO A CONVOCAÇÃO PARA NOVAS OITIVAS DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS A SEGUIR LISTADAS: NATHANNE BORTOLLINI E RAQUEL VALADÃO.

SOLICITO A CONVOCAÇÃO PARA OITIVAS DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS A SEGUIR LISTADAS: ARY CÉSAR MAROCO, DÉBORA DUARTE ALHADAS, FERNANDO CÉZAR ROCHA E JOEL MILÃO FILHO.

SOLICITO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA SOBRE A AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS (ÔNIBUS) PLACAS CNI 3995 E CNI 3996 PELA ADMINISTRAÇÃO 2013/2016 PODENDO CARACTERIZAR INDÍCIOS DE DESVIO DE RECURSO DA EDUCAÇÃO, POIS, FORAM ADQUIRIDOS NA DOTAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA FROTA ESCOLAR E DA EDUCAÇÃO E FORAM UTILIZADOS NO ENSINO SUPERIOR.

SOLICITO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA SOBRE A OFERTA DE EMPREGOS A ALGUNS SERVIDORES, PELA ENTÃO VICE- PREFEITA LÉA ALVES DE CASTRO EM ROCA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA EM PARTIDOS VINCULADOS A REFERIDA VICE, UTILIZANDO-SE DO PODER DO CARGO PARA PERSUADIR CIDADÃO COM PROMESSAS DE TRABALHO NA PREFEITURA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018, JÁ QUE A FOLHA DE PAGAMENTOS É ENCERRADA A CADA DIA 20 DO MÊS ANTERIOR.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES, CONTROLADOR INTERNO E PROCURADORA MUNICIPAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE O ANDAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS E KITS ESCOLARES.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, ENVIE CÓPIAS DAS PLANILHAS DE MOVIMENTAÇÃO DO VEÍCULO VOLKSWAGEN UP, PLACA PYE-1812 ENTRE OS DIAS 01 E 05/02/2018.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, ENVIE RELAÇÃO COMPLETA DE SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IDENTIFICANDO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E OS QUE CONSTAM DA FOLHA DE PAGAMENTO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O QUE IMPEDE NO MOMENTO A ABERTURA DO POÇO ARTESIANO LICITADO EM DEZEMBRO DE 2017 E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS TENDO EM VISTA O OFÍCIO Nº 02/2018 DESTE MANDATO, QUE ELENCAVA DIVERSAS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS EM REUNIÃO REALIZADA COM O POVOADO DE SANTA HELENA SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

REQUEIRO À DIREÇÃO DO CIESP QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE FEDERAL DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) REFERENTE AO ANO DE 2017, ASSIM COMO, TODOS OS DADOS PROCESSADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A SITUAÇÃO ATUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.

RETIRADO

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA(EM FORMATO FÍSICO OU DIGITAL) DO CONTRATO COM A EMPRESA VOLPI CONSULTORIA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2018.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O RELATÓRIO DETALHADO, CONTENDO OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ADICIONAL NOTURNO A TODOS OS SERVIDORES NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2017 A FEVEREIRO DE 2018.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORME OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS ALUNOS CONTEMPLADOS PELO TRANSPORTE ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL E SE HOUVE ALGUM PROCESSO SELETIVO. PEÇO AINDA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA RELATÓRIO DETALHADO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA A CIDADE DE JUIZ DE FORA, CONTENDO NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO, TIPO DE BENEFÍCIO RECEBIDO (PASSE, TRANSPORTE DIRETO OU SUBSÍDIO FINANCEIRO), DEMANDA REPRIMIDA (SE HOUVER), CURSO DO ESTUDANTE, NÚMERO DE VEÍCULOS E SUA CAPACIDADE SEPARADOS POR TURNO, VALOR PAGO NOS PASSES PELO ESTUDANTE E CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA À VIAÇÃO SANTOS LTDA., SE HOUVER.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO DE 2018, JÁ QUE A FOLHA DE PONTO DOS SERVIDORES É ENCERRADA NO DIA 20 DE CADA MÊS.

SOLICITO DA MESA DIRETORA DESTA CASA, REMETA PARA CONHECIMENTO E ASSINATURA DOS VEREADORES DAS CÂMARAS DA COMARCA DE BICAS, O MANIFESTO QUE FOI ELABORADO PELO CISDESTES, E QUE SEGUE ANEXO A ESTA, REFERENTE A MELHORIAS NECESSÁRIAS NA RODOVIA BR 267.

Solicito ao Prefeito Municipal, que envie um posicionamento sobre as emendas impositivas aprovadas por esta Casa.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, determine a imediata atualização do Portal da Transparência do Município, em especial dos dados do Edital de Chamada Pública nº 01/2018, que diz respeito à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa relatório bimestral(em formato físico ou digital) da manutenção dos veículos da frota municipal.

Solicito da Mesa Diretora, que marque uma reunião com a empresa que executou o recadastramento imobiliário no município.

Solicito da Mesa Diretora, que marque uma reunião entre nós vereadores e a empresa União Recicláveis, a fim de debatermos a respeito do contrato em vigência (que prevê por exemplo ação junto às escolas do município, e que ainda não foi implementada), bem como procedimentos adotados e reclamações constantes da população com relação a coleta do lixo e as rotas.

Solicito da Mesa Diretora, que estude viabilidade orçamentária e jurídica para que a Câmara Municipal de Bicas possa apoiar o programa PROERD da Polícia Militar, nas escolas Públicas de Bicas.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa o relatório detalhado, contendo os valores pagos a título de adicional noturno a todos os servidores nos meses de março e abril de 2018.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa a relação de pagamento de horas extras referentes ao mês de abril de 2018.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa sobre possível solicitação de reparos feito por órgão de fiscalização no Parque Municipal de Exposição.

Solicito à Presidência do Conselho Tutelar que informe se tomou conhecimento da situação das Kombis escolares e se por ventura alguma mãe fez alguma reclamação a respeito.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria Municipal de Educação apresente explicações sobre trincas no prédio da Escola Municipal Coronel Joaquim José de Souza.

Solicito do Sr Presidente que seja marcada Audiência Pública nesta casa de leis, para debate acerca da situação do esgoto de nossa cidade, com a possibilidade da empresa COPASA assumir tal serviço.

Solicito que seja oficiado o DNIT, para reposicionamento da placa indicando a entrada para a cidade de Bicas no trevo de acesso ao perímetro urbano do município na BR-267, sentido Juiz de Fora-Bicas, para afastá-la do trevo e melhorar sua visibilidade.

Solicito que a Secretaria de Saúde, após aprovação plenária, informe a esta Casa Legislativa o número de odontologistas pertencentes ao quadro de servidores municipais, seus nomes completos, suas respectivas cargas horárias, jornadas, com detalhamento dos horários de atendimento, bem como dos locais onde prestam este serviço.

Solicito que o Prefeito Municipal, através do órgão competente, encaminhe a esta Casa Legislativa por meio eletrônico ou físico, detalhamento sobre a cobertura do novo prédio que abrigará a Secretaria de Educação.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria Municipal de Fazenda envie a listagem dos prestadores de serviço pessoa física contratados pela prefeitura por excepcional interesse público.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa o relatório detalhado, contendo os valores pagos a título de adicional noturno a todos os servidores no mês de maio de 2018.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa a relação de pagamento de horas extras referente ao mês de maio de 2018.

Solicito à Presidência da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, formalize nova denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em face do Município de Bicas, pelo não cumprimento do que estabelece a Instrução Normativa nº 06/2013 daquele órgão que trata do Portal GeoObras, onde deveriam ser publicados os detalhes de todas as obras realizadas pelo Município.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, listagem completa dos servidores que estão recebendo regularmente o pagamento da insalubridade.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, cópia impressa ou em mídia digital do Pregão Presencial nº 50/2018.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria Municipal Competente, informe se os fonoaudiólogos estão cumprindo a carga horária de 20 horas semanais.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, relatório das áreas institucionais que constam nos cadastros municipais indicando, caso existam, áreas invadidas.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, relatório de todo o estoque discriminado de materiais de construção, elétrico, ferragens e madeiras, ao final do exercício de 2017.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria Municipal de Educação, informe se houve algum incidente no Centro Educacional Dejanira Fonseca de Oliveira(Creche) em 02/07/2018 e, em caso afirmativo, qual a providência tomada.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa ou que determine a publicação no Portal da Transparência, das atas de registro de preços do Pregão Presencial nº 03/2017, especificamente as relativas às empresas D’Casa Materiais de Construção Ltda. e Ferragens Filgueiras Ltda.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa informações acerca do acidente envolvendo um dos veículos da Prefeitura Municipal e o veículo do Sr. Vasco Leite de Almeida (fotos anexas), aproveitando para encaminhar cópia do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e demais documentos sobre as providências administrativas adotadas a partir do mesmo.