Requerimento nº 55 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
55
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito à Presidência da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, formalize nova denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em face do Município de Bicas, pelo não cumprimento do que estabelece a Instrução Normativa nº 06/2013 daquele órgão que trata do Portal GeoObras, onde deveriam ser publicados os detalhes de todas as obras realizadas pelo Município.
Indexação
Observação