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INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$38.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE BICAS.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CRIA CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO VEREADOR VICENTE DE PAULA FERREIRA DOS SANTOS - VICENTE CHACRINHA - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADE E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO A CÂMARA NOS BAIRROS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PARLAMENTO JOVEM DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

SOLICITO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE O REPRESENTANTE DA EMATER-MG NESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO O ENVIO DAS DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP’S), BEM COMO O LAUDO DE VISTORIA REALIZADO AOS PRODUTORES QUE PERMITIRÃO SUAS PARTICIPAÇÕES NO PROCESSO LICITATÓRIO DE MERENDA ESCOLAR DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR.

SOLICITO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE NOSSO MUNICÍPIO POSSUIU VACINAS CONTRA A FEBRE AMARELA EM DOSES SUFICIENTES PARA GARANTIR A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, RELATIVAS ÀS VAGAS DISPONIBILIZADAS NO CONCURSO REALIZADO NO ANO DE 2006. ENCAMINHA EM ANEXO PLANILHA PARA PREENCHIMENTO COM AS INFORMAÇÕES DESEJADAS, QUAIS SEJAM: O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA CADA UM DOS CARGOS; O NÚMERO DE EFETIVOS E CONTRATADOS EXISTENTE EM JANEIRO E OUTUBRO DE 2016, E JANEIRO DE 2017.

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INFORME O CONTEÚDO EXISTENTES DAS SEGUINTES PORTARIAS: Nº 14, Nº 54 E Nº 83/2017.

SOLICITO A RETIRADA DA REPRESENTAÇÃO Nº 01/2017.

QUE MESA DIRETORA OFICIE A DIREÇÃO ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO OLIVEIRA SOUZA E A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - JF SOBRE O NÚMERO DE VAGAS NA REFERIDA ESCOLA.

QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE O REPRESENTANTE DA EMATER-MG NESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO O ENVIO DAS DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP’S), BEM COMO O LAUDO DE VISTORIA REALIZADO AOS PRODUTORES QUE PERMITIRÃO SUAS PARTICIPAÇÕES NO PROCESSO LICITATÓRIO DE MERENDA ESCOLAR DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR.

SOLICITO À MESA DIRETORA, QUE OUVIDO O PLENÁRIO, FORMULE CONVITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, PARA QUE ESTE POSSA COMPARECER À PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL EM NOSSA CIDADE.

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 /2017 POR MIM APRESENTADO QUE CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO VEREADOR VICENTE DE PAULA FERREIRA DOS SANTOS – VICENTE CHACRINHA, HAJA VISTA, DIVERGÊNCIAS DISCUTÍVEIS QUANTO À INICIATIVA DO MESMO.

APRESENTO A MESA DIRETORA O PEDIDO PARA CRIAR O CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO VEREADOR VICENTE DE PAULA FERREIRA DOS SANTOS – VICENTE CHACRINHA- CAC.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, INFORME O NÚMERO EXATO DE SERVIDORES CONCURSADOS EM 2016 QUE FORAM EMPOSSADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, QUANTAS RENÚNCIAS A CONVOCAÇÕES PARA NOMEAÇÃO FORAM APRESENTADAS ATÉ AQUI, BEM COMO POSSÍVEIS PEDIDOS DE EXONERAÇÃO APRESENTADOS PELOS SERVIDORES CONVOCADOS.

SOLICITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE INFORME: 1 – SE O MUNICÍPIO POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE UMA CÓPIA. 2 – SE O REFERIDO PLANO MUNICIPAL JÁ FOI APROVADO POR LEI MUNICIPAL 3 – QUAL PERCENTUAL DA POPULAÇÃO/DOMICÍLIO ATENDIDO PELA REDE PÚBLICA DE COLETA DE ESGOTO; 4 – A LOCALIZAÇÃO DOS DOMICÍLIOS ATENDIDOS PELA COLETA DE ESGOTO; 5 – QUANDO A REDE PÚBLICA DE COLETA DE ESGOTO FOI IMPLANTADA; 6 – QUAL É O ÓRGÃO/CONCESSIONÁRIO INCUBIDO DESSE SERVIÇO; 7 – QUAL O DESTINO DADO AO ESGOTO COLETADO; 8 – SE HÁ LANÇAMENTO DE ESGOTO NA REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS; 9 – SE HÁ COBRANÇA DE TARIFA PARA A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE RELAÇÃO ATUAL DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS POR CARGO, JUNTAMENTE COM AS FOLHAS DE PAGAMENTO E OS VALORES DE HORAS EXTRAS PAGOS EM JANEIRO.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE RELAÇÃO DE TODOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM TODAS MODALIDADES REALIZADOS ATÉ O PRESENTE, INDICANDO O OBJETO, A MODALIDADE E AS DATAS DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS E EXTRATOS.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE INFORME QUAIS SERÃO AS INTERVENÇÕES REALIZADAS NO CEMEI DEJANIRA DE OLIVEIRA, INDICANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO E ENVIANDO PLANILHA DE CUSTOS DAS REFERIDAS INTERVENÇÕES.

QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A LISTAGEM DOS ALUNOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, INDICANDO A QUANTIDADE DE ALUNOS TRANSPORTADOS EM VEÍCULOS PRÓPRIOS, QUANTIDADE DE ALUNOS QUE RECEBEM VALE-TRANSPORTE(PASSE), SE EXISTE DEMANDA REPRIMIDA E QUAL O CURSO QUE FREQÜENTAM.

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ENVIE RELAÇÃO DOS SERVIÇOS PARTICULARES PRESTADOS COM MÁQUINAS E OPERADORES MUNICIPAIS, INFORMANDO OS LOCAIS DOS SERVIÇOS E OS VALORES ARRECADADOS ATRAVÉS DE DAM.

SOLICITO À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE AOS VEREADORES A RELAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS, INCLUINDO DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E AINDA, OS TERMOS ADITIVOS DE SERVIÇOS CONTRATADOS.

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017 POR MIM APRESENTADO QUE, HAJA VISTA, DIVERGÊNCIAS QUANTO À INICIATIVA DO MESMO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE SERVIDORES HOJE TRABALHANDO NA COLETA DE LIXO, QUAL O HORÁRIO DE TRABALHO DE CADA UM DELES E PORQUE MOTIVO OS MESMOS NÃO UTILIZAM OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EXIGIDOS PARA A FUNÇÃO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE RECEBERAM ADICIONAL NOTURNO NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, CONTENDO O NÚMERO DE HORAS PERCEBIDAS POR CADA UM DELES E ONDE OS MESMOS ESTÃO LOTADOS.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EXERCENDO AS FUNÇÕES DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA NO MOMENTO, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIA DE SUAS HABILITAÇÕES PARA ESTA CASA LEGISLATIVA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM HORAS EXTRAS NO MÊS DE FEVEREIRO, QUANTAS HORAS CADA UM REALIZOU E QUAL O VALOR PAGO A CADA UM DELES.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM LICENÇAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, SEJAM ELAS REMUNERADAS OU NÃO, E NO CASO DE LICENÇAS MÉDICAS AS INDICAÇÕES DOS CID’S (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS) QUE MOTIVARAM O AFASTAMENTO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REGULAMENTAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (LEI 13019 DE 31 DE JULHO DE 2014), QUE ENTROU EM VIGOR PARA OS MUNICÍPIOS EM 1º DE JANEIRO DESTE ANO.

SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS EXPLICAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE DE ESTUDANTES EM PÉ NOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS VISTAS DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO EDITAL Nº08/2017.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO N° 24/2017, QUE DETERMINOU A DISPENSA N° 18/2017.

SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS VISTAS DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO EDITAL Nº05/2017.

SOLICITO À MESA DIRETORA, QUE OFICIE O HOSPITAL SÃO JOSÉ, PARA ALERTAR SOBRE O PRAZO PARA EFETUAR CADASTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA MAPEAR A NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESTÃO FALTANDO PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO E A ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ÚLTIMA LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA: A) QUAIS SERVIÇOS FORAM CONTEMPLADOS POR ESTE PROCEDIMENTO; B) QUAIS SERVIÇOS SÃO ORIUNDOS DE PROCESSOS ANTERIORES CANCELADOS E O MOTIVO DO CANCELAMENTO; C) QUAIS SERVIÇOS JÁ FORAM EXECUTADOS; D) QUAIS SERVIÇOS ESTÃO EM FASE DE EXECUÇÃO; E) QUAIS AINDA AGUARDAM INÍCIO;

SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS INFORMAÇÕES SOBRE O CARNAVAL: 1. FOI CONTRATADO SEGURANÇA OU ESTA ESTAVA A CARGO DA POLÍCIA MILITAR? EM CASO POSITIVO, ESTE SERVIÇO FAZIA PARTE DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE CARNAVAL? 2. AS BARRACAS DO ESPAÇO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO FORAM INTEGRALMENTE LOCADAS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL OU HOUVE PERMISSÃO DE USO POR PARTE DA PREFEITURA?

SOLICITO DO CIESP INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNCIPAL – SIM.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITE E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADQUIRIDOS ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITO AO IMA INFORMAÇÕES SOBRE SURTO DE MORTE DE GADO BOVINO NA CIDADE. PARA TANTO PEÇO, AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO IMA PARA CONTER OS CASOS DE MORTE DE REBANHOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROBLEMA AFETADO AOS MESMOS RAIVA, BOTULISMO, CLOSTRIDIOSES OU OUTROS. ALÉM DISSO, PEÇO TAMBÉM INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A FORMA DE DESCARTE REALIZADO SOBRE A ORIENTAÇÃO DO IMA.

SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE INFORME QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO DOS ESTUDANTES NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL, EXPLICANDO TAMBÉM COMO SÃO DEFINIDAS AS ROTAS.

SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO Nº 74/2017, ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BICAS E A EMPRESA UNIÃO RECICLÁVEIS DE RIO NOVO.

SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO DA POLICLÍNICA.