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O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja encaminhado o projeto de captação de águas pluviais do bairro Gilson Lamha.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 171, §2º, do Regimento Interno, a dispensa do interstício regimental dos projetos de Lei nº99 de 03 de outubro de 2022 e nº110 de 25 de novembro de 2022.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja elaborado relatório detalhado sobre as viagens para fora do município realizadas no último trimestre (exceto para Juiz de Fora), indicando a data, o roteiro, duração, motorista, horário de saída e retorno, finalidade, e se houve necessidade de pernoite. Se possível acompanhada da planilha de movimentação do veículo utilizado nas referidas datas.

Que sejam oficiados os chefes dos poderes executivo municipal e judiciário da comarca para, em reunião conjunta com o poder legislativo municipal, polícia e demais forças de combate ao crime, discutir e iniciar ações de combate ao crime organizado e tráfico de drogas me nossa cidade.

RETIRADO

Que a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Política Urbana, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho proceda com verificação in loco do loteamento Jardins Paraiso, emitindo parecer sobre o empreendimento, tendo em vista que o mesmo não se encontra legalizado até a presente data e já causou acidente com o rompimento de uma represa, o qual alertei que ocorreria diversas vezes neste plenário.

Que seja informado como e quando ocorreu a devolução antecipada de 100 mil reais de duodécimos da Câmara com o compromisso de utilização do recurso para repasse ao Hospital.

RETIRADO

Que a Prefeitura Municipal elabora laudo de vistoria sobre o loteamento Jardins Paraiso e a garantia de paralização das atividades irregulares no local.

Que a defesa civil elabora laudo de riscos e danos ambientais do loteamento Jardins Paraiso, e que acione a defesa civil estadual para auxiliar neste procedimento.

Que seja realizada reunião com a Secretária Municipal de Saúde para discutir as constantes reclamações sobre o não comparecimento de médicos nos dias agendados para atender pacientes nos postos e policlínica.

RETIRADO

REJEITADO

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, o encaminhamento de explicações sobre as providências que estão sendo tomadas para reparo do córrego no trecho que permeia as ruas Dona Miquelina e Santa Cecília.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicito ao Executivo informações se será realizada a complementação no calçamento da Rua C, no Bairro Edgar Moreira.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicito ao Executivo informações sobre o cronograma para cumprimento da instalação de câmeras de vigilância nos prédios públicos, conforme define a Lei nº 2084 de 11 de julho de 2022.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado se houve acidente envolvendo veículos da frota municipal nos últimos 20 dias e, sendo o caso, qual providência tomada.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que seja informado quando será regularizado o fornecimento de cestas básicas.

O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que sejam enviadas as notas fiscais de material de construção pagos com recursos da educação durante este exercício.

RETIRADO

Altera a Lei nº 1644 de 10 de outubro de 2013 para atualizar o valor do subsídio e dispor sobre sua atualização.

“Institui, no âmbito do município de Bicas, a “Creche 12 Meses””.

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos e imóveis, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos.

“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Bicase revoga as leis 1.073 de 23 de Fevereiro de 2000 e 1.105 de 2 de Fevereiro de 2001.

“Fixa o percentual de reajuste do vale alimentação fornecido aos servidores do Município de Bicas.”

Cria a Ajuda de Custo para Valorização do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização quadrienal de auditoria externa independente no âmbito da prefeitura municipal.

“Institui plano de adequação salarial e reajuste do auxílio alimentação de que trata a lei 1.446 de 09 de setembro de 2009 e indenização de férias prêmio vencidas.”

Dispõe sobre a realização de Audiência Pública e devidas restrições devido a pandemia causada pela Covid-19.

A presidente da Câmara Municipal de Bicas no uso de suas atribuições legais e regimentais, pelo art 76 da Lei Orgânica do Município de Bicas e em conformidade com art. 1º § 1º da Resolução 276/2009, Considerando a importância de realizar audiência pública para tratar de assunto de interesse público relevante; Considerando a necessidade de restrição de número de pessoas para evitar aglomeração por conta da pandemia causada pela Covid-19

"Altera o artigo que menciona da Lei Orgânica do Município de Bicas/MG e dá outras providências."

“Altera os artigos e incisos que menciona da Lei Orgânica do Município de Bicas/MG e dá outras providências.”

“Veda a distribuição de lotes sem a construção de infraestrutura urbana mínima.”

“Cria a área de expansão urbana à pedido, a ser denominada como Vetor Norte no Município de Bicas e dá outras providências.”

“Cria a área de expansão urbana à pedido, a ser denominada como Vetor Norte no Município de Bicas e dá outras providências.”

"Cria a área de expansão urbana à pedido , a ser denominada como Vetor Norte no Município de Bicas e dá outras providências."

"Regulamenta a cessão de máquinas e operadores da Prefeitura, estabelece parâmetros e dá outras providências."

Que seja incluído no novo organograma cargos para representantes de bairros.

Que seja ofertado transporte escolar para os estudantes do bairro Gilson Lamha.

Que seja feito reparo nos muros do Cemitério Municipal.

Que seja instalada lixeira à rua Professor Joaquim Fernandes Alhadas.

Que seja colocada grade no jardim frontal da escola Coronel Souza.

Que seja enviado Assistente Social para levantamento e medidas de auxílio aos toxicodependentes que frequentam o jardim frontal da Escola Coronel Souza.

Que seja feita a instalação de postes no trecho entre São Manoel e a Estação da COPASA.

Que seja construída rede de esgoto no prolongamento da Rua Farmacêutico Jair de Souza.

Que sejam feitos reparos no parquinho do HV.

Que seja instalado braço de iluminação pública no poste na esquina da Rua José Apolinário da Silva com Avenida do Contorno Dalton Curzio.

Que seja instalado redutor de velocidade no trecho da RuaFrancisco Cândido de Assis que dá acesso ao bairro Edgar Moreira.

Que seja feito mutirão de capina nas ruas de nossa cidade.

Que seja feito reparo na rede de esgoto da Rua F, no logradouro conhecido como Cutieira.