Emendas à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera os artigos e incisos que menciona da Lei Orgânica do Município de Bicas/MG e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada