Ato da mesa nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da mesa
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A presidente da Câmara Municipal de Bicas no uso de suas atribuições legais e regimentais, pelo art 76 da Lei Orgânica do Município de Bicas e em conformidade com art. 1º § 1º da Resolução 276/2009,
Considerando a importância de realizar audiência pública para tratar de assunto de interesse público relevante;
Considerando a necessidade de restrição de número de pessoas para evitar aglomeração por conta da pandemia causada pela Covid-19
Considerando a importância de realizar audiência pública para tratar de assunto de interesse público relevante;
Considerando a necessidade de restrição de número de pessoas para evitar aglomeração por conta da pandemia causada pela Covid-19
Indexação
Observação