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Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa informações sobre o registro e a situação atual do terreno do Tiro de Guerra.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa listagem dos veículos da frota municipal, contendo modelo, marca, ano de fabricação e placa.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, determine a imediata atualização do Portal da Transparência, fazendo publicar imediatamente os decretos de números 487 a 496 e 498 a 501.

RETIRADO

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa algumas dúvidas, advindas da análise do Pregão Presencial nº 50/2018. Sendo elas: Por qual motivo as empresas locais W6 Comunicação Ltda. (jornal @conteceu) e Gráfica Biquense Ltda. não foram consultadas para envio de orçamento na fase interna de licitação? Quem indicou a empresa Ideal Propaganda para fornecimento de orçamento nesta mesma fase? Porque foi solicitado orçamento da empresa Veiga e Machado Ltda, editora do jornal O Município, sendo que todos sabem que ela já não produz jornal impresso há mais de dois anos? Porque a pregoeira aceitou o preço da concorrente única no certame, a empresa Dulcilene Gomes de Araújo ME, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), se o orçamento original fornecido por esta mesma empresa na fase interna de licitação foi de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e válido por doze meses? Porque a Diretoria de licitação aceitou o orçamento para fixação do valor de referência de duas empresas ligadas intimamente entre si, como a Dulcilene Gomes de Araújo (vencedora e única participante do certame) e a empresa Ideal propaganda, já que o jornalista responsável pelo Jornal News Minas é um dos sócios da empresa Ideal propaganda e, além disso, a empresa Ideal Propaganda consta também no expediente do Jornal News Minas como a responsável pelo projeto gráfico do mesmo? Se a Diretoria de licitação verificou a existência fática da empresa Ideal Propaganda Ltda., já que no endereço citado no orçamento, qual seja, Rua Ibaiti, nº 132 – Vila Cristina – Carapicuíba/SP não conseguimos localizar a referida empresa?

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, cópia impressa ou em mídia digital dos Pregões Presenciais de números 42 e 52/2018.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, relatório do saldo financeiro relativo a conta da taxa de iluminação pública.

Solicito à Presidência desta Casa, que faça substituir a página 02 da Representação nº 02/2018, devido a erros contidos na planilha ali apresentada, pela página a este anexada com a correção de descrições de materiais.

Solicito à COPASA que explique os motivos dos constantes desabastecimentos de água, em especial nos finais de semana.

Solicito à Mesa Diretora, que oficie a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) solicitando que envie a esta Casa Legislativa, relatório informando o número de ligações de água no município de Bicas, tanto de clientes pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, e o faturamento mensal da empresa em nosso Município nos últimos 12 meses.

Solicito da Mesa Diretora, que faça publicação na página da Câmara na internet, e nas redes sociais, alusão ao outubro rosa, e a respeito aos direitos dos idosos pelo dia do idoso, que é comemorado na data de hoje, dia primeiro de outubro.

Solicito à Presidência, que oficie a Secretária Municipal de Administração e Planejamento alertando para o descumprimento da Lei Municipal nº 1.836/2018, que obriga o Município a informar à Câmara Municipal de Bicas em até 48 horas a publicação de editais de seleção ou quaisquer outros tipos contratação.

Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, todos os documentos referentes ao Processo de Dispensa de Licitação nº 109/2017.

Solicito da Mesa Diretora, que OFICIE A EMPRESA COPASA, para que a mesma regularize o abastecimento de água para os moradores da rua Gumercindo Frade.

Solicito da mesa diretora desta casa, que seja oficiado a operadora OI, para que informe os motivos pela má prestação de serviço de fornecimento de internet através do oi velox.

Solicito ao Prefeito Municipal, que faça enviar a esta Casa Legislativa relatório de todas as secretarias municipais contendo as solicitações de anúncios através de carros de propaganda volante realizadas nos anos de 2017 e 2018 até a presente data, encaminhando em anexo as ordens de serviço e os textos que foram veiculados e as datas de quando isso ocorreu.

Solicito ao Prefeito Municipal, que faça enviar a esta Casa Legislativa cópias os extratos bancários, mês a mês, da conta do Fundo Municipal de Esportes que recebe recursos do ICMS Esportivo dos anos de 2017 e 2108 até o momento, bem como um relatório simplificado dos investimentos realizados com os referidos recursos.

Solicito ao Prefeito Municipal, que faça enviar a esta Casa Legislativa relatório de todas as secretarias municipais contendo todos os eventos de pequeno porte realizados por elas nos anos de 2017 e 2018 até o momento, tais como palestras, seminários, encontros, conferências, entre outros. Junto ao relatório, ordene aos secretários que anexem em cópia digital fotografias de todos estes eventos, identificando cada um deles.

Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, envie relação completa de todos os veículos que estão estragados nas secretarias de educação, saúde e obras e qual o problema.

Solicito ao Prefeito Municipal, que faça enviar a esta Casa Legislativa relatório E-SUS de todos os atendimentos/procedimentos em odontologia realizados no Posto de Saúde da Família Oeste (Leopoldina), de junho de 2017 até os dias atuais.

Solicito da mesa diretora desta casa, que seja oficiado a SES-MG (Secretaria Estadual de Saúde de minas Gerais), cobrando a regularização do fornecimento de medicamentos para a cidade de Bicas, principalmente com relação ao medicamento Riluzol, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica, que tem prejudicado pacientes diagnosticados com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa cópia de todos os processos licitatórios, empenhos, cópia de cheques de todos os eventos feitos pela Câmara Municipal de Bicas nos anos de 2015e 2016.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa cópia de todo o processo da CPI instaurada para verificação de existência de irregularidades no Processo Licitatório nº. 72/2017 – Convite nº.3/2017 que objetivou “Contratação de pessoa física ou sociedade empresária destinada à prestação de serviços de marketing em áudio visual para atender a demanda de publicidade e propaganda da Prefeitura Municipal de Bicas.”

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa relatório de todas as diárias dos Vereadores dos anos de 2017 e 2018 referentes a viagens com as respectivas despesas e cópias de cheques.

Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie a esta casa cópia dos contratos de todas pessoas (físicas e jurídicas) que prestam ou prestaram serviços ao município este ano.