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ALTERA NO CALENDÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL A DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INICIALMENTE PREVISTA PARA O DIA 14 DE AGOSTO.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2017 – CONVITE Nº 3/2017 QUE OBJETIVOU “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING EM ÁUDIO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.”

REVOGA A PORTARIA Nº 25/2017 E RESTABELECE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017.

NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS- MG.

PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA Nº 32/2017, PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2017 – CONVITE Nº 3/2017 QUE OBJETIVOU “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING EM ÁUDIO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS”.

REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO RECESSO DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2017, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BICAS E AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES.

"AUTORIA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 27/05 A 07/06 DO ANO DE 2017 POR MOTIVO DE VIAGEM INTERNACIONAL."

"APROVA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS."

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E OU PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR 28 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 06/2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OBRIGA O ENVIO MENSAL AO PODER LEGISLATIVO DE RELATÓRIO DE LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OBRIGA O ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DE RELATÓRIO MENSAL DE HORAS EXTRAS PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

OBRIGA O ENVIO DE EDITAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE 1° AO 5° ANO, PROFESSOR DO 6° AO 9° ANO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS, OS AUXÍLIOS ‘BOLSA MORADIA’ E ‘BOLSA ALIMENTAÇÃO’, AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO ‘PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL’, CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL, QUE ESTEJAM ATUANDO NO MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.313,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALOR DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS PREVISTOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.313,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS FOTOGRÁFICOS DAS OBRAS E DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA EXECUTADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO EM SEU SITIO OFICIAL NA INTERNET.

“DÁ NOME DE PRAÇA JAIR LONGO AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO PRAÇA DOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 397.045,16 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.586.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DENOMINA DE PADRE ELPÍDIO JOSÉ BARBOSA A PRAÇA DO BAIRRO GILSON LAMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA DE PADRE ELPÍDIO JOSÉ BARBOSA A PRAÇA DO BAIRRO GILSON LAMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A FIRMAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE BICAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PÉRIODO DE 2018 A 2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E DIRETORES DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.870,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BICAS, COM EXCEÇÃO DA SRA. SECRETÁRIA, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.