Lei nº 1.816, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.150, de 05 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.723, de 30 de abril de 2015
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.847, de 02 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica