Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
27/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE 1° AO 5° ANO, PROFESSOR DO 6° AO 9° ANO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada