Lei nº 1.793, de 27 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1793
Ano
2017
Data
27/04/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS, OS AUXÍLIOS ‘BOLSA MORADIA’ E ‘BOLSA ALIMENTAÇÃO’, AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO ‘PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL’, CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL, QUE ESTEJAM ATUANDO NO MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica