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ELO 1/2023 - Emendas à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
“Revoga o parágrafo único do Art. 83.”

Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Autor:  Dr. Beto
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - AJ
Status:  Encaminhado para parecer quanto admissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2023
Texto Original

ELO 2/2023 - Emendas à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga o parágrafo único do Art. 83

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:  Dr. Beto
Relatorias:  Loro (CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2023
Texto Articulado

ELO 3/2023 - Emendas à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o § 4º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Bicas.”

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SE
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 24 de julho de 2023

ELO 4/2023 - Emendas à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o art. 145 da Lei Orgânica do Município de Bicas para adequar as disposições sobre emendas individuais e de bancada.”

Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:  Marcelo Jardim
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SE
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 11 de março de 2024

ELO 5/2023 - Emendas à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
“CRIA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA À PEDIDO, A SER DENOMINADA COMO “PROLONGAMENTO DA RUA SANTA TEREZA” NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Localização Atual:  Secretaria Executiva - SE
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 16 de maio de 2024

IND 1/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja feita limpeza, remoção de entulho e reparos no galpão no bairro Gilson Lhama.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 2/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,II do Regimento Interno, que seja encaminhado projeto de lei para promoção de Revisão Geral Anual aos servidores do executivo municipal.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 3/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja feita a troca de 04 (quatro) postes de ferro por poste de concreto nas Ruas: Luiz Ferrari, em frente aos números 182 (poste 26/5), 148 (poste 26/4), 118 (poste 26/3) e o existente em frente ao Thiago’s Lanches (poste 26/1).

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:  Fernando Bigode
Texto Original

IND 4/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação que forneçam uniformes e material escolar para os alunos da rede municipal, e estudem a viabilidade de continuidade de fornecimento de merenda escolar nos períodos de férias para as crianças de famílias inseridas no programa bolsa família.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:  Rafael Aquino
Texto Original

IND 5/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação que forneçam uniformes e material escolar para os alunos da rede municipal, e estudem a viabilidade de continuidade de fornecimento de merenda escolar nos períodos de férias para as crianças de famílias inseridas no programa bolsa família.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:  Rafael Aquino
Texto Original

IND 6/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a manutenção da iluminação do campo de futebol e da quadra do Parque dos ferroviários.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:  Rafael Aquino
Texto Original

IND 7/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
que seja realizada limpeza e capina na Rua João Batista Marques, Rua do “Quim da Farmácia”.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:  Joel Milão do Cemitério
Texto Original

IND 8/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja realizada ações, para incentivo à Feira do Produtor Rural aos sábados.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 9/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja instalado um redutor de velocidade em frente a Igreja Batista na Rua Artur Bernardes.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:  Paulinho Plantas
Texto Original

IND 10/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja adquirido caminhão e caçambas para que sejam utilizados para recolhimento de entulho e lixo.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:  Paulinho Plantas
Texto Original
Texto Articulado

IND 11/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que na Rua Nilson Batista, próximo ao Agroeterra, seja feita uma passarela.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Texto Original

IND 12/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, verifique a possibilidade de disponibilizar banheiros químicos para os servidores que trabalham na capina das ruas.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Loro
Texto Original

IND 13/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja feito reparo no teto do PSF Sudeste. Peço também que se verifique as demais unidades.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Joel Milão do Cemitério
Texto Original

IND 14/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja feita a troca das torneiras das escolas municipais por torneiras de interrupção automática.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Fernando Bigode
Texto Original

IND 15/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
que seja apresentado projeto de Lei para a criação do cargos de técnico de saúde bucal, conforme justificativa.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Rafael Aquino
Texto Original

IND 16/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
que seja instalado redutor de velocidade na Rua Prefeito Oliveira Souza, na altura do número 134.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Paulinho Plantas
Texto Original

IND 17/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
que seja feitas melhorias na iluminação pública da rua Alvaro Dias.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Rafael Aquino
Texto Original

IND 18/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja construída escada na área de servidão entre as Ruas Noel Augusto de Castro e João Batista da Silva.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 19/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a colocação de uma passarela com elevação ‘Traffic Calming’ na Rua Barão de Catas Altas próximo ao supermercado Rede Opa.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:  Rafael Aquino
Texto Original

IND 20/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que a Secretaria de Obras, que providencie a limpeza do escadão localizado no bairro Campo do Leopoldina.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:  Rafael Aquino
Texto Original

IND 21/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que verifique a possibilidade de o Executivo Municipal juntamente com a secretaria competente, a instalação de uma academia popular no Parque de Exposições.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:  Fernando Bigode
Texto Original

IND 22/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja dada prioridade para as mães que trabalham nas vagas da creche.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 23/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que volte a ser servido lanche no projeto da terceira idade.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 24/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja reconstruído o banco à rua dos operários próximo ao ponto de taxi.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:  Joel Milão do Cemitério
Texto Original

IND 25/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que sejam intensificadas as ações de combate à dengue em nossa cidade.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 26/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feito o nivelamento das estradas rurais.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:  Fernando Bigode
Texto Original

IND 27/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja promovida consulta pública via internet para indicação de prioridades das ações que devam ser realizadas pela gestão municipal, auxiliando assim na elaboração das peças orçamentárias, iniciando pela LDO.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:  Rafael Aquino
Texto Original

IND 28/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja elaborada publicação semanal de INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE, com o número de casos notificados, casos positivos, negativados, e casos aguardando teste.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:  Rafael Aquino
Texto Original

IND 29/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que sejam criado disk dengue, para receber notificações de casos em nossa cidade.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 30/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que a Prefeitura, tome as providências necessárias junto a secretaria competente para que seja realizada melhorias na iluminação do Cemitério, e que seja adquirido lanterna de cabeça para os funcionários que realizam os sepultamentos.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:  Joel Milão do Cemitério
Texto Original

IND 31/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja feito reparos no telhado da Estação Rodoviária.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:  Joel Milão do Cemitério
Texto Original

IND 32/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja construída cobertura para ponto de táxi em frente a FAMA, e que providencie reparos na calçada do local.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  Joel Milão do Cemitério
Texto Original

IND 33/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja feita uma limpeza no terreno da antiga base do Samu.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 34/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja feita uma remoção de entulhos na rua da Olaria.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 35/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja instalada grade na entrada do complexo do conselho tutelar.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 36/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja instalada grade na entrada do complexo do conselho tutelar.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 37/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que sejam contratados seguranças para as escolas municipais.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Paulinho Plantas
Texto Original

IND 38/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja criado mecanismo para auxiliar financeiramente as famílias vítimas da enchente da última sexta-feira.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Paulinho Plantas
Texto Original

IND 39/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1,I do Regimento Interno, que seja instalada iluminação de LED no cemitério de Santa Helena e que seja feito o calçamento das ruas do local.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Paulinho Plantas
Texto Original

IND 40/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1,I do Regimento Interno, que seja feita reforma no Posto de Saúde de Santa Helena e que seja disponibilizado um carro exclusivamente para atender ao posto.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Paulinho Plantas
Texto Original

IND 41/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1,I do Regimento Interno, que seja feita saibragem nas estradas rurais

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Paulinho Plantas
Texto Original

IND 42/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja regularizado o fornecimento de material escolar para as escolas, em especial à Escola Municipal Gilson Lamha.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 43/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja fornecido material e equipamentos adequados para o combate à escorpiões na região nas proximidades do cemitério.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Melissa Terra
Texto Original

IND 44/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1,I do Regimento Interno, que seja construída ponte na estrada para a fazenda cachoeirinha, no falecido Sr. Dite.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Paulinho Plantas
Texto Original

IND 45/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1,I do Regimento Interno, que seja criado um evento de música gospel em nossa cidade.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Paulinho Plantas
Texto Original