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“Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais no âmbito municipal e dá outras providências”.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.

Altera parcialmente as Leis Municipais 1.914 e 1.932 de 2020 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de produtos antissépticos ou similares como complemento na higienização das mãos nos estabelecimentos que menciona, no âmbito do Município de BICAS, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a interromper os descontos provenientes de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, junto às instituições bancárias ou financeiras”.

"Altera parcialmente a Lei 1.917/2020 que Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências".

" Dispõe sobre a criação da central municipal de arrecadação- Cema, e da outras providências".

" Fixa o subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e secretários do Município de Bicas".

" Estabelece o valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Bicas, e dá outras providências".

"Institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro emprego nas escolas Publicas Municipais, e dá outras providências".

" Altera a Lei Municipal n.º 1608/2012 e dá outras providências".

" Dispõe sobre autorização da doação de kit merenda aos alunos matriculados na rede municipal de educação, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de calamidade pública, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação, comercialização e maus tratos de animais de estimação (PETS) no Município e dá outras providencias".

" Cria o programa Bom Samaritano de incentivo à utilização de mão de obra de ex- detentos e dá outras providências".

" Altera a Lei Municipal n.º 1939/2020 e dá outras providências".

" Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no valor de RS 189.000,00 e dá outras providências"

" Declara como Cidades Irmãs os municípios de Bicas e Guarará"

"Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis e dá outras providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FESTIVAL ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" Autoriza a abertura de credito Adicional Especial no valor de R$179.493,64 e dá outras providencias".

" Altera parcialmente a Lei 1916/2020 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências".

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO MUNICIPAL"

" Autoriza a abertura de credito Adicional Especial no valor de R$174.000,00 e dá outras providências".

" Determina sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas as farmácias e drogarias no município de Bicas e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Bicas a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda".

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2021.

"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de 40.000,00 e dá outras providências".

Altera a Lei nº 1468 de 28 de setembro de 2009 para incluir o titulo Pedagogo Destaque.

"Cria área de expansão urbana no município de Bicas e dá outras providências".

"Cria área de expansão urbana denominada vetor oeste no município de Bicas e dá outras providências".

Autoriza o municipio de Bicas a realizar o Encontro de Contas entre a receita da COSIP e os debitos do municipio a CEMIG.

" Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020e altera a redação".

" Denomina Sandra dos Santos Gonçalves Ferreira o anexo da Biblioteca da Escola Municipal Dr. Matheus Monteiro da Silva".

" Inclui a semana da integração religiosa no calendário oficial do município".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem do Município, a título gratuito, por cessão de uso de bem público e dá outras providências".

"Dispõe sobre a cessão de bem público que menciona ao Conselho da Comunidade e dá outras Providências".

"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providencias".

"Autoriza a abertura de credito suplementar e dá outras providências".

Autoriza abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$15.700,00 e dá outras providências.

Denomina Amilcar Verlangieri Rebouças a Praça do Bairro Joaquim Florentino de Souza.

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providencias.

Altera parcialmente as Leis Municipais 1914,1932 e 1936 de 2020 que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais à entidade e dá outras providencias.

Autoriza credito suplementar e dá outras providências.

Autoriza abertura de credito suplementar e da outras providencias.

Autoriza abertura de credito suplementar de novo elemento e dá outras providencias.

Autoriza abertura de credito suplementar de novo elemento e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de credito suplementar de novo elemento a dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”

“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”