Lei nº 1.968, de 26 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1968
Ano
2020
Data
26/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem do Município, a título gratuito, por cessão de uso de bem público e dá outras providências".
Indexação
SOPA
Sociedade Protetora
Exposição
parque
baias
Sociedade Protetora
Exposição
parque
baias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica