Lei nº 1.970, de 03 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1970
Ano
2020
Data
03/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a cessão de bem público que menciona ao Conselho da Comunidade e dá outras Providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica