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NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR E JULGAR PROCESSOS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESIGNA OS AGENTES POLÍTICOS PARA EFETUAR MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça.

Nomeia, no âmbito da Câmara Municipal de Bicas, Comissão Especial para estudo, discussão e apresentação de relatório tratando da concessão do serviço de coleta, tratamento, distribuição e manutenção da rede de água e esgoto municipal.

Nomear para compor a Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Bicas

Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos.

Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Participação Popular e Fiscalização da cidade.

Exonera o servidor que menciona, ocupante de cargo em comissão de Consultor Legislativo, e dá outras providências.

Nomeia profissional que menciona para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências

Altera a composição da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 11/2019 para estudo, discussão e apresentação de relatório tratando da concessão do serviço de coleta, tratamento, distribuição e manutenção da rede de água e esgoto municipal.

“Dispõe sobre a alteração de expediente da Câmara Municipal de Bicas no dia 14 de março de 2019 e dá outras providências”

Institui Comissão Especial para seleção do profissional a ser condecorado com o título de Professor Emérito de Bicas.

Institui Comissão de Processo de Sindicância Administrativa, a fim de apurar possível irregularidade no pagamento de horas extras à servidora da Câmara Municipal de Bicas no ano de 2018.

Nomeia Comissão Especial de Inquérito para investigação do flagrante de servidores públicos municipais trabalhando em propriedade rural privada e o possível crime de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

“Dispõe sobre a alteração de expediente da Câmara Municipal de Bicas no dia 10 de maio de 2019 e dá outras providências”

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instaurada pela Portaria nº 11/2019 para estudo, discussão e apresentação de relatório tratando da concessão do serviço de coleta, tratamento, distribuição e manutenção da rede de água e esgoto municipal.

Regulamenta o funcionamento das Secretarias da Câmara Municipal de Bicas no recesso legislativo de Julho de 2019, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Bicas – Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO o calendário legislativo do ano 2019; CONSIDERANDO que na data previamente agendada para a 28ª Reunião Ordinária ocorrerá, nesta cidade, as comemorações dos 140 anos do prédio da Estação Ferroviária de Bicas.

Institui Comissão de Representação a fim de representar a Câmara Municipal de Bicas na “Oficina de Criação e Estruturação de serviços municipais e intermunicipais de saneamento”, promovido pelo Consórcio de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais, na cidade de Viçosa entre os dias 21 a 25 de outubro de 2019.

“Dispõe sobre a alteração da data da Reunião Ordinária do dia 18 (dezoito) de novembro de 2019 e dá outras providências”

Dispõe sobre a alteração da data da Reunião Ordinária do dia 09 (nove) de dezembro de 2019 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a alteração do horário do expediente da Câmara Municipal de Bicas durante o recesso de final de ano, do dia 10 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração de expediente da Câmara Municipal de Bicas no dia 13 de dezembro de 2019 e dá outras providências”

“Dispõe sobre a alteração de expediente da Câmara Municipal de Bicas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências”

Autoriza a Câmara Municipal de Bicas a antecipar a devolução de saldo de duodécimos recibos em quotas mensais do Poder Executivo e dá outras providências.”

Aprova, sem ressalvas, as Contas Prefeitura Municipal de Bicas relativas ao exercício financeiro de 2017, acolhendo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

REGULAMENTA A PARTILHA E FIXA PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL, TRATADAS NO ART. 145 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.300,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências

Obriga a transmissão ao vivo via internet das licitações realizadas pelos poderes municipais.

“Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.”

“Fixa percentual de reajuste sobre o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Controlador e Procurador Geral e dá outras providências”.

“Fixa o percentual de reajuste do salário base dos cargos de professor de educação infantil, professor de 1° ao 5° ano, professor do 6° ao 9° ano e supervisor pedagógico do Município de Bicas e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores e sobre o reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas-MG e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.900,00 e dá outras providências

“Altera parcialmente a Lei 1.860 de 2019 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.

“Altera parcialmente a Lei 1.860 de 2019 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.889,23 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1.628/2013, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal 1.627/2013, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE BICAS-MG”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.800,00 e dá outras providências.

“Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas Escolas da Rede Pública Municipal de Bicas sobre posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.

Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.489 de 02 de fevereiro de 2010.

Dispõe sobre isenção de Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para portadores de Câncer ou de Doenças Degenerativas ou seus responsáveis legais e dá outras providências.

“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”.