Portaria nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a composição da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 11/2019 para estudo, discussão e apresentação de relatório tratando da concessão do serviço de coleta, tratamento, distribuição e manutenção da rede de água e esgoto municipal.
Indexação
Observação