Portaria nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
15/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/05/2019
Data de Publicação
14/05/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instaurada pela Portaria nº 11/2019 para estudo, discussão e apresentação de relatório tratando da concessão do serviço de coleta, tratamento, distribuição e manutenção da rede de água e esgoto municipal.
Indexação
Observação