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REQ 116/2025 - Requerimento
Ementa: Que seja realizada uma audiência pública nesta Casa Legislativa para tratar da implementação da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no município de Bicas, bem como das melhorias nos atendimentos oferecidos pela Casa Azul.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 117/2025 - Requerimento
Ementa: Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações e documentos referentes à contratação da clínica responsável pelo tratamento de dependentes químicos custeados pelo Município. Solicito, especificamente:
1. Cópia do contrato firmado entre o Município e a referida clínica;
2. Cópia do processo licitatório ou procedimento de contratação utilizado;
3. Número atual de internos custeados pela Prefeitura;
4. Valor pago mensalmente por cada interno;
5. Tempo médio de internação dos pacientes assistidos pelo Município.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Max Neves
Texto Original
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REQ 118/2025 - Requerimento
Ementa: Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando posicionamento oficial da Administração quanto aos terrenos para os quais foram realizadas pré-inscrições de cidadãos interessados em recebê-los como doação. Solicito, especificamente, as seguintes informações:
1. Se haverá efetivamente a doação dos terrenos;
2. Qual o cronograma previsto para o processo de doação;
3. Quais critérios serão adotados para seleção e contemplação dos beneficiários;
4. E se há previsão orçamentária e legal para a efetivação do programa.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 119/2025 - Requerimento
Ementa: Que seja oficiado à direção do Hospital São José de Bicas, solicitando informações sobre a suspensão das cirurgias realizadas na unidade. Solicito, especificamente, que sejam prestados esclarecimentos quanto:
1. Ao motivo da suspensão das cirurgias;
2. Desde quando os procedimentos estão interrompidos;
3. Se há previsão para o retorno das atividades cirúrgicas;
4. E quais medidas estão sendo adotadas para normalizar o atendimento.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 121/2025 - Requerimento
Ementa: Atualização das informações sobre obra no Clube Biquense.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Igor Maia
Texto Original
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REQ 123/2025 - Requerimento
Ementa: Campeonato Municipal de Futebol em Bicas
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 125/2025 - Requerimento
Ementa: Informações defesa Civil
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Igor Maia
Texto Original
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REQ 126/2025 - Requerimento
Ementa: Votos de pesar pelo falecimento do Tenente Edson Eloy Vieira
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 127/2025 - Requerimento
Ementa: Votos de pesar pelo falecimento da senhora Marly Terra Agrelli.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Tanauza
Texto Original
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REQ 129/2025 - Requerimento
Ementa: informações saúde.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Dr. Max Neves
Texto Original
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REQ 130/2025 - Requerimento
Ementa: Diretores de bairro.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 131/2025 - Requerimento
Ementa: Informações impositivas.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 132/2025 - Requerimento
Ementa: Atendimento Endócrino PAMDia
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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REQ 133/2025 - Requerimento
Ementa: Votos de pesar Jorge Bretas de Almeida.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Tanauza
Texto Original
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REQ 134/2025 - Requerimento
Ementa: Informações ausência de transporte escolar.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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ELO 1/2024 - Emendas à Lei Orgânica
Ementa: "Cria a área de expansão urbana, a ser denominada "Prolongamento Portal de Bicas' no Município de Bicas e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
Helber Marques Corrêa - Prefeito
Localização Atual: Presidência da Câmara - PC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 19 de dezembro de 2024
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ELO 2/2024 - Emendas à Lei Orgânica
Ementa: "Cria a área de expansão urbana a ser denominada 'Prolongamento do Distrito de Santa Helena' no município de Bicas e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Autor:
Helber Marques Corrêa - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original
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IND 1/2024 - Indicação
Ementa: A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja pintada vaga de estacionamento para idosos nos principais locais de atendimento público.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Sônia Mattos
Texto Original
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IND 2/2024 - Indicação
Ementa: A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja efetuado o pagamento do 14º dos agentes comunitários de saúde.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 3/2024 - Indicação
Ementa: A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja corrigido buraco na rua em frente à saída da galeria José Maria Veiga.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Sônia Mattos
Texto Original
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IND 4/2024 - Indicação
Ementa: O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja construída faixa de pedestre entre a estação rodoviária e o parque dos ferroviários, para dar acesso à guarita e ao parque.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 5/2024 - Indicação
Ementa: O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja corrigido o afundamento da rua Garcia Passos, próximo à Mecânica Pacheco.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Marcelo Jardim
Texto Original
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IND 6/2024 - Indicação
Ementa: O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja iniciada a obra da capela mortuária de Santa Helena.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 7/2024 - Indicação
Ementa: A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja instalada iluminação pública no prolongamento da Rua Maestro Luiz Servo de Deus. Peço também a instalação de bueiro no mesmo trecho.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 8/2024 - Indicação
Ementa: O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita a aquisição imediata de testes rápidos para dengue e que disponha de exames de sangue quando necessário.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
Dr. Beto
Texto Original
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IND 9/2024 - Indicação
Ementa: A vereadora que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja elaborado um programa de manutenção permanente das estradas rurais.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 10/2024 - Indicação
Ementa: O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita a obra de calçamento da rua E do Bairro São Pedro.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 11/2024 - Indicação
Ementa: que seja feita a obra de calçamento da rua do topo do campo do Leopoldina, bem como o desbloqueio e rede de esgoto.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 12/2024 - Indicação
Ementa: que seja feita manutenção e limpeza na praça de Santa Helena.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Loro
Texto Original
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IND 13/2024 - Indicação
Ementa: que seja a administração municipal promova operação tapa buraco nas ruas de nossa cidade.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 14/2024 - Indicação
Ementa: que a administração Municipal, regularize a situação do Município junto ao Cadastro da Dívida Pública (CDP), estando em situação irregular
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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IND 15/2024 - Indicação
Ementa: que seja adquirida novos veículos para transporte de pacientes para Juiz de Fora.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 16/2024 - Indicação
Ementa: que seja priorizada a capina e limpeza das ruas do bairro Edgar Moreira, em especial da parte mais alta do bairro.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 17/2024 - Indicação
Ementa: que seja notificado o dono do terreno sem manutenção, em desacordo com o código de posturas municipais à rua Otaviano Cassiano da Silva.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 18/2024 - Indicação
Ementa: que seja feita a aquisição urgente de testes rápidos para a dengue.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 19/2024 - Indicação
Ementa: que o Executivo, através da secretaria competente, verifique a possibilidade de mudança da “Feira do Produtor Rural” de lugar.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 20/2024 - Indicação
Ementa: que seja feita a retirada de árvores, na residência do Sr. Mauro Lúcio Ferrari localizada na Rua Necésio Silva, nº 189.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 21/2024 - Indicação
Ementa: que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde realiza mutirão de limpeza em toda a cidade.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 22/2024 - Indicação
Ementa: que seja submetido a esta casa projeto de lei contendo as disposições a seguir:
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de ticket alimentação durante o período de férias.
Art. 1º Inclui-se alínea d ao §1º do Art. 2º da Lei nº 1561 de 15 de agosto de 2011, com a seguinte redação:
(...)
d) férias regulares.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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IND 23/2024 - Indicação
Ementa: que a Administração Municipal, através da secretaria competente, instale poste de iluminação na Rua Maria de Souza Ramos, próximo ao nº 247.
Solicito também, que seja realizada limpeza no local.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 24/2024 - Indicação
Ementa: Que a Administração Municipal, através da secretaria competente, instale postes de iluminação próximo ao loteamento Água Santa.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 25/2024 - Indicação
Ementa: Que o Executivo realize o atendimento aos casos suspeitos de dengue em ambiente diferente dos suspeitos de covid.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 26/2024 - Indicação
Ementa: Que o Executivo construa a cobertura do ponto de ônibus do bairro Gilson Lamha.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 27/2024 - Indicação
Ementa: Que a Prefeitura torne público, por meio das redes sociais do município e nas rádios locais, toda vez que houver falta de médico plantonista nos serviços de urgência e emergência mantidos em convênio com o Hospital São José.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Fernando Joca
Texto Original
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IND 28/2024 - Indicação
Ementa: Que a Prefeitura coloque os ônibus para pegar as crianças da escola Coronel Souza na rua de baixo.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 29/2024 - Indicação
Ementa: Que a Prefeitura de Bicas dê preferência aos comerciantes locais na locação de estandes e barracas nos eventos Expobicas e Bicas Liquida, além de conceder gratuidade para todos os comerciantes biquenses que desejem participar.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 30/2024 - Indicação
Ementa: Que seja dada devida manutenção na estrada para a água santa.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Paulinho Plantas
Texto Original
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IND 31/2024 - Indicação
Ementa: Que seja realizado o corte da grama no Horto Florestal.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Joel Milão do Cemitério
Texto Original
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IND 32/2024 - Indicação
Ementa: Que seja feita limpeza da quadra do bairro Gilson Lamha.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Melissa Terra
Texto Original
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IND 33/2024 - Indicação
Ementa: Que durante este período de elevados casos de dengue, os postos de saúde funcionem nos fins de semana.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Rafael Aquino
Texto Original
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