Indicação nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja submetido a esta casa projeto de lei contendo as disposições a seguir:
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de ticket alimentação durante o período de férias.
Art. 1º Inclui-se alínea d ao §1º do Art. 2º da Lei nº 1561 de 15 de agosto de 2011, com a seguinte redação:
(...)
d) férias regulares.
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de ticket alimentação durante o período de férias.
Art. 1º Inclui-se alínea d ao §1º do Art. 2º da Lei nº 1561 de 15 de agosto de 2011, com a seguinte redação:
(...)
d) férias regulares.
Indexação
Observação