Emendas à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas à Lei Orgânica
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
07/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria a área de expansão urbana a ser denominada 'Prolongamento do Distrito de Santa Helena' no município de Bicas e dá outras providências."
Indexação
Observação