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que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a aplicação da lei que determina a distribuição do kit merenda durante o período de férias escolares. Além disso, solicito o envio à Câmara Municipal das medidas que estão sendo adotadas para garantir o cumprimento integral dessa legislação.

que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os projetos esportivos atualmente em execução no município, especificamente aqueles voltados para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Solicito, nos termos regimentais a expedição de moção de pesar pelo falecimento do senhor Rogel da Cruz, carinhosamente conhecido como Sr. Bizuca.

Solicito, nos termos regimentais a expedição de moção de pesar pelo falecimento do senhor Warner Stephani.

que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os valores pagos às bandas que se apresentaram durante o Carnaval de 2025 em nosso município.

que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a demanda reprimida por vagas nas creches municipais.

Representação por QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR contra MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS, vereadora da bancada do AVANTE, por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o Projeto Saúde em Movimento.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a falta de medicamentos na rede pública de saúde do município.

Que seja oficiada a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, solicitando informações detalhadas acerca do concurso público da Câmara Municipal.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal informações sobre o PAA, solicitando: 1. Quais ações concretas estão sendo implementadas para assegurar a retomada do programa e qual o cronograma estabelecido para sua plena operacionalização?? 2. Quais providências foram tomadas para sanar as irregularidades administrativas, especialmente no que tange ao funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, e como essas ações estão sendo monitoradas para evitar reincidências?

Que sejam expedidos votos de pesar aos familiares de Maria dos Santos de Souza, ocorrido em 25 de março de 2025, aos 79 anos de idade.

Que seja oficiada a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), solicitando que a empresa informe previamente à população local sobre quaisquer obras ou problemas operacionais que possam causar desabastecimento de água, utilizando para isso meios de comunicação eficazes e acessíveis.

Requer à Mesa Diretora que encaminhe ofício ao Hospital São José de Bicas solicitando as seguintes informações: 1. Cópia da folha de pagamento atualizada de todos os funcionários efetivos, contratados e comissionados do Hospital; 2. Relação dos prestadores de serviços vinculados à instituição, contendo nome/razão social, tipo de serviço prestado, valor contratado; 3. Cópias dos contratos firmados com os prestadores de serviços nos meses de Janeiro/Abril 2025.

Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Bicas as prestações de contas referentes ao exercício do ano de 2025 do Hospital São José de Bicas.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as medidas que estão sendo adotadas para a aplicação da Lei do Kit Merenda nas Férias, que visa garantir a segurança alimentar dos alunos da rede pública municipal durante os períodos de recesso escolar.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações referentes à capela mortuária a ser construída no cemitério municipal do distrito de Santa Helena 1. Previsão de início e conclusão da obra; 2. Cópia integral do projeto arquitetônico e executivo da capela; 3. Detalhamento das fontes de recursos financeiros destinados à execução da obra; 4. Cronograma físico-financeiro previsto para a construção; 5. Informações sobre eventuais processos licitatórios relacionados à obra.

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as ações que estão sendo tomadas pela Administração no sentido de cumprir a Lei nº 2.023, de 12 de novembro de 2021, que “Estabelece a concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem”.

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Relação atualizada de todos os Conselhos Municipais ativos no Município de Bicas/MG; 2. Composição nominal de cada conselho, especificando os membros titulares e suplentes, bem como os respectivos segmentos que representam (governo, sociedade civil, entidades, etc.); 3. Data da última nomeação ou posse dos membros de cada conselho; 4. Informações sobre a existência de conselhos municipais que, embora instituídos por lei, encontram-se atualmente inativos ou sem funcionamento regular.?

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal e a associação comercial de Bicas (ACE) Solicitando todas as informações referentes ao evento “Bicas Líquida”, incluindo: • Relação dos lojistas participantes; • Valores pagos pelos lojistas; • Investimentos realizados no evento; • Valor total repassado pela Prefeitura para a Associação responsável. • Solicito a quantidade de lojistas participantes no evento “Bicas Líquida”, discriminada por ano, no período de 2021 a 2025.

Que sejam expedidos votos de Pesar aos familiares de Lillian Retto Grunewald de Oliveira.

Requeiro que seja expedida Moção de Pesar aos familiares de José Felipe Marciano (Zequinha Peitão).

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações relativas à manutenção das quadras esportivas do município: 1. Qual o valor previsto no orçamento municipal vigente para manutenção das quadras esportivas, por unidade e de forma totalizada? 2. Quais ações de manutenção foram efetivamente realizadas até o momento, em quais quadras e com qual custo? 3. Caso as manutenções previstas não estejam sendo realizadas, quais os motivos que justificam a ausência dessas intervenções?

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio das informações referentes aos gastos realizados com esporte no município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Solicita-se, especificamente: 1. Relação detalhada de todas as despesas vinculadas ao esporte no período, com valores, datas e descrições das finalidades; 2. Cópia de notas de empenho e pagamentos efetuados relacionados a atividades esportivas; 3. Informações sobre eventuais contratos, convênios ou repasses para realização de eventos esportivos, manutenção de quadras, aquisição de materiais, apoio a equipes ou atletas; 4. Indicação da dotação orçamentária utilizada para tais despesas.

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio das informações referentes ao planejamento do Campeonato Interno Municipal e do evento de Motocross previstos para o exercício de 2025.

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que os relatórios de horas extras dos servidores municipais sejam encaminhados a esta Casa Legislativa com a devida separação por secretarias, e o envio dos relatórios anteriores deste ano nos mesmos moldes.

Requeiro, com base no artigo 75 §5° do Regimento Interno, a prorrogação do prazo da CPI dos Móveis, instaurada pela portaria 14/2025, por 60 dias contados a partir de 28/5/2025.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o cumprimento do disposto no artigo 7º da Lei que institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL.

Que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o envio de informações detalhadas sobre as atividades oferecidas aos alunos no contraturno nas escolas municipais que funcionam em tempo integral.

Que seja oficiado à Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a relação atualizada de todas as obras que estão em andamento no município por meio do programa Pro Reforma.

Nos termos regimentais solicito que seja oficiado o exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre o andamento da obra de reforma do Clube Biquense.

Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa do planejamento referente ao pagamento do 14º salário dos servidores da educação.

Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio do planejamento referente à realização da comemoração destinada aos profissionais da educação, a ser promovida durante a Semana do Professor.

Requeiro, com base no artigo 75 §5° do Regimento Interno, a prorrogação do prazo da CPI dos Hospital, instaurada pela portaria 15/2025, por 60 dias contados a partir de 28/5/2025.

Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de informações detalhadas sobre o orçamento destinado à realização de exames de média e alta complexidade no município de Bicas.

Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Se há previsão de investimentos ou melhorias destinados à Feira do Produtor Rural no orçamento municipal vigente ou em programas em andamento; 2. A possibilidade de mudança do local da feira para o espaço de estacionamento em frente ao Parque dos Ferroviários, considerando a melhor localização e visibilidade para os produtores e consumidores

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que se informe a previsão do término das obras no parque infantil da Praça São José.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Hospital São José de Bicas – HSJB, solicitando as seguintes informações: 1-O valor total da folha de pagamento mensal da instituição; 2-A discriminação nominal dos vencimentos de cada colaborador, incluindo salários, gratificações e demais verbas remuneratórias; 3- A relação individualizada dos valores pagos a prestadores de serviço, com ênfase nas áreas jurídica e de marketing, indicando os nomes dos profissionais ou empresas contratadas, a natureza dos serviços prestados e os valores correspondentes.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação para que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa, referentes ao fornecimento de passes de ônibus destinados ao transporte estudantil para o município de Juiz de Fora: 1. Qual o número total de passes de ônibus adquiridos no presente ano letivo até a data de resposta deste requerimento; 2. Cópia das notas fiscais relativas à aquisição desses passes; 3. Número total de alunos beneficiados com os passes de transporte; 4. Quantitativo de passes distribuídos por aluno, especificando a frequência da entrega (semanal, mensal ou outra); 5. Critérios utilizados para seleção e controle da distribuição dos passes.

Solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações e documentos referentes aos gastos com combustíveis por parte da administração municipal, no exercício do ano corrente e do ano anterior.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja agendada e realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa para ampla discussão com a população sobre os projetos que propõem a criação de novos cargos na Câmara Municipal de Bicas.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio das seguintes informações relativas ao quadro de pessoal da administração municipal: 1. Qual o total de servidores efetivos, contratados e prestadores de serviço pessoa física no mês de maio de 2024? 2. Qual o total de servidores efetivos, contratados e prestadores de serviço pessoa física no mês de dezembro de 2024? 3. Qual o total de servidores efetivos, contratados e prestadores de serviço pessoa física atualmente? 4. Qual o valor gasto com o pagamento de cada um?

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bicas, solicitando: 1. Esclarecimentos sobre a razão da ausência de servidores (funcionários públicos ou agentes de limpeza/manutenção) na praça recentemente concluída, mesmo com o parquinho ainda incompleto; 2. Informações sobre a previsão de conclusão das obras do parquinho infantil; 3. Indicação da implantação de cercado de proteção ao redor do parquinho, a fim de impedir o acesso das crianças diretamente à rua, garantindo maior segurança.

Para fins de tramitação no painel eletrônico apresento aqui este requerimento com o relatório da CPI em epígrafe para apreciação plenária.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as informações atualizadas dos ocupantes do cargo de diretor de bairro,incluindo: a) nome completo de cada diretor; b) área ou bairro que representa; c) telefone de contato.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Relação nominal dos fisioterapeutas atualmente em atuação no município; b) Carga horária e horários de trabalho de cada profissional; c) Locais de atendimento em que estão lotados; d) Nome(s) do(s) coordenador(es) responsáveis pela área de fisioterapia.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa: a) Quem são as pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a explorar os estacionamentos nas ruas próximas ao local de realização da ExpoBicas; b) Quais critérios foram adotados para a concessão dessa autorização; c) Qual foi o procedimento utilizado pela Administração Municipal para a escolha dos responsáveis pela exploração desses espaços, especificando se houve edital, chamamento público ou outro instrumento legal; d) Se há contrapartida ao município, como taxa, valor fixo ou percentual sobre a arrecadação.

Que seja reiterado o Requerimento nº 45/2025, de autoria do vereador Diogo Muniz, e o Requerimento nº 69/2025, da vereadora Melissa Terra, que solicitam informações ao Hospital São José de Bicas.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja aberta Comissão de Inquérito para apuração da denúncia apresentada pelo vereador Diogo Rocha Muniz, referente à suposto ato atentatório ao decoro parlamentar perpetrado pelo vereador Ricardo Gomes Rosa nas dependências da Câmara no dia 21 de julho de 2025.

VOTAÇÂO DO RELATÓRIO DA CPI DOS MÓVEIS