Lei nº 2.265, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2265
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos de uso humano vencidos ou em desuso pelos usuários das unidades básicas de Saúde do Município de Bicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica