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Que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o envio de informações detalhadas sobre as atividades oferecidas aos alunos no contraturno nas escolas municipais que funcionam em tempo integral.

Que seja oficiado à Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a relação atualizada de todas as obras que estão em andamento no município por meio do programa Pro Reforma.

Nos termos regimentais solicito que seja oficiado o exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre o andamento da obra de reforma do Clube Biquense.

Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa do planejamento referente ao pagamento do 14º salário dos servidores da educação.

Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio do planejamento referente à realização da comemoração destinada aos profissionais da educação, a ser promovida durante a Semana do Professor.

Requeiro, com base no artigo 75 §5° do Regimento Interno, a prorrogação do prazo da CPI dos Hospital, instaurada pela portaria 15/2025, por 60 dias contados a partir de 28/5/2025.

Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de informações detalhadas sobre o orçamento destinado à realização de exames de média e alta complexidade no município de Bicas.

Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Se há previsão de investimentos ou melhorias destinados à Feira do Produtor Rural no orçamento municipal vigente ou em programas em andamento; 2. A possibilidade de mudança do local da feira para o espaço de estacionamento em frente ao Parque dos Ferroviários, considerando a melhor localização e visibilidade para os produtores e consumidores

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que se informe a previsão do término das obras no parque infantil da Praça São José.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Hospital São José de Bicas – HSJB, solicitando as seguintes informações: 1-O valor total da folha de pagamento mensal da instituição; 2-A discriminação nominal dos vencimentos de cada colaborador, incluindo salários, gratificações e demais verbas remuneratórias; 3- A relação individualizada dos valores pagos a prestadores de serviço, com ênfase nas áreas jurídica e de marketing, indicando os nomes dos profissionais ou empresas contratadas, a natureza dos serviços prestados e os valores correspondentes.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação para que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa, referentes ao fornecimento de passes de ônibus destinados ao transporte estudantil para o município de Juiz de Fora: 1. Qual o número total de passes de ônibus adquiridos no presente ano letivo até a data de resposta deste requerimento; 2. Cópia das notas fiscais relativas à aquisição desses passes; 3. Número total de alunos beneficiados com os passes de transporte; 4. Quantitativo de passes distribuídos por aluno, especificando a frequência da entrega (semanal, mensal ou outra); 5. Critérios utilizados para seleção e controle da distribuição dos passes.

Solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações e documentos referentes aos gastos com combustíveis por parte da administração municipal, no exercício do ano corrente e do ano anterior.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja agendada e realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa para ampla discussão com a população sobre os projetos que propõem a criação de novos cargos na Câmara Municipal de Bicas.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio das seguintes informações relativas ao quadro de pessoal da administração municipal: 1. Qual o total de servidores efetivos, contratados e prestadores de serviço pessoa física no mês de maio de 2024? 2. Qual o total de servidores efetivos, contratados e prestadores de serviço pessoa física no mês de dezembro de 2024? 3. Qual o total de servidores efetivos, contratados e prestadores de serviço pessoa física atualmente? 4. Qual o valor gasto com o pagamento de cada um?

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bicas, solicitando: 1. Esclarecimentos sobre a razão da ausência de servidores (funcionários públicos ou agentes de limpeza/manutenção) na praça recentemente concluída, mesmo com o parquinho ainda incompleto; 2. Informações sobre a previsão de conclusão das obras do parquinho infantil; 3. Indicação da implantação de cercado de proteção ao redor do parquinho, a fim de impedir o acesso das crianças diretamente à rua, garantindo maior segurança.

Para fins de tramitação no painel eletrônico apresento aqui este requerimento com o relatório da CPI em epígrafe para apreciação plenária.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as informações atualizadas dos ocupantes do cargo de diretor de bairro,incluindo: a) nome completo de cada diretor; b) área ou bairro que representa; c) telefone de contato.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Relação nominal dos fisioterapeutas atualmente em atuação no município; b) Carga horária e horários de trabalho de cada profissional; c) Locais de atendimento em que estão lotados; d) Nome(s) do(s) coordenador(es) responsáveis pela área de fisioterapia.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa: a) Quem são as pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a explorar os estacionamentos nas ruas próximas ao local de realização da ExpoBicas; b) Quais critérios foram adotados para a concessão dessa autorização; c) Qual foi o procedimento utilizado pela Administração Municipal para a escolha dos responsáveis pela exploração desses espaços, especificando se houve edital, chamamento público ou outro instrumento legal; d) Se há contrapartida ao município, como taxa, valor fixo ou percentual sobre a arrecadação.

Que seja reiterado o Requerimento nº 45/2025, de autoria do vereador Diogo Muniz, e o Requerimento nº 69/2025, da vereadora Melissa Terra, que solicitam informações ao Hospital São José de Bicas.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja aberta Comissão de Inquérito para apuração da denúncia apresentada pelo vereador Diogo Rocha Muniz, referente à suposto ato atentatório ao decoro parlamentar perpetrado pelo vereador Ricardo Gomes Rosa nas dependências da Câmara no dia 21 de julho de 2025.

VOTAÇÂO DO RELATÓRIO DA CPI DOS MÓVEIS

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando cronograma de execução e previsão do término da obra à Rua José Darcy Tavares, em especial do trecho na altura do número 136.

Que seja registrada moção de Pesar pelo falecimento de José Maurício de Sales, ex-prefeito de Guarará (MG).

Que a Mesa Diretora solicite ao Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), com sede na Rua Morvan Dias Figueiredo, nº 11, Centro – Bicas, a realização de limpeza nas dependências de seu prédio institucional, conforme constatado em fotos anexas.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa esclarecimentos sobre a redução na oferta de atendimentos do programa Saúde do Trabalhador, que anteriormente funcionava todos os dias da semana e atualmente está ocorrendo apenas duas vezes por semana.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Qual é o planejamento adotado para o abastecimento da Farmacinha Municipal; b) Quais medicamentos estão atualmente em falta e quais são os prazos previstos para reposição; c) Quais medidas estão sendo adotadas para evitar a recorrente falta de medicamentos essenciais; d) Quais os motivos das constantes falhas no fornecimento, segundo levantamento do setor responsável.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa a listagem completa e atualizada de todos os bens tombados e inventariados pelo patrimônio histórico do município.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre a contratação do painel instalado na praça São José: a) Quem foi o responsável pela contratação do serviço; b) Qual foi o valor total da contratação; c) Encaminhar cópia integral do processo de contratação (contrato, notas de empenho e demais documentos pertinentes); d) Informar se havia garantia contratual dos serviços executados, especificando o prazo e as condições.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) O valor arrecadado, nos últimos 12 meses, a título de taxa de manutenção da torre de TV no município; b) O valor arrecadado, no mesmo período, a título de taxa de esgoto no distrito de São Manoel; c) A destinação dada a esses recursos, especificando se há vinculação direta com os serviços correspondentes.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a atual situação da rede municipal no que se refere à liberação de exames e consultas.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa sobre a implantação do sistema de câmeras de segurança na cidade, especificando: a) Qual o planejamento para a instalação das câmeras; b) Em quais locais serão implantadas; c) Qual o prazo previsto para início e conclusão da implantação; d) Se já houve contratação ou destinação de recursos para este fim.

Que seja oficiada a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações detalhadas sobre a distribuição de fraldas no município.

Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Qual é o planejamento para a realização do campeonato interno promovido pelo município; b) Qual a data prevista para seu início e término; c) Quantas equipes; d) Qual será a estrutura disponibilizada para o evento.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de solicitar informações junto às Secretarias de Saúde e Educação do município, pelos seguintes motivos de interesse público: 1. À Secretaria de Saúde: - Solicito o número de pessoas autistas registradas nos registros desta pasta. - Solicito informações sobre quais serviços e atendimentos são oferecidos às pessoas autistas cadastradas. 2. À Secretaria de Educação: - Solicito o número de crianças autistas matriculadas nas escolas do município.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os preparativos para a realização da Black Friday no município.

Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio de relatório completo e detalhado acerca de todos os gastos realizados pelo Município no Clube Biquense nos últimos 5 (cinco) anos.

Que seja oficiada a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, solicitando providências imediatas quanto à recuperação da Avenida Bianco, que foi danificada após a execução de obras de substituição de tubulação.