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“Altera parcialmente o art. 1º da Portaria nº 07/2023 alterando os membros titulares da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.”

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bicas no dia 19 de maio de 2023.

“Dispõe sobre realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Bicas no dia 31 de julho de 2023.”

“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Bicas no dia 14 de agosto de 2023.”

“Altera parcialmente o art. 1º da Portaria nº 10/2023 alterando os membros titulares da Comissão Legislativa Temporária para apreciação de Projeto de Resolução.”

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo Magela Longo dos Santos.

Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Motta de Oliveira.

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Luzia Aparecida da Silva Salomão.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Matheus de Toledo Vilela.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo de Oliveira.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr José Luiz Rodrigues de Oliveira

Concede Título de Menção Honrosa ao Sr José Sérgio Tardin.

Concede Título de Menção Honrosa ao Sr Alair Batista do Nascimento.

"Concede Título de Menção Honrosa à Sra. Carolina Andrade Borges de Mattos."

“Acrescenta ao art.19º da Lei Complementar nº6 de 28 de dezembro de 2005, o inciso IX e o §5º, para isentar os imóveis alugados ou cedidos às associações regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Saúde.”

“ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

“Dispõe sobre recuo de edificações ao longo da Rua Coronel Souza”.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Acrescenta ao art.19º da Lei Complementar nº6 de 28 de dezembro de 2005, o inciso IX e o §5º, para isentar os imóveis alugados ou cedidos às associações regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Saúde.”

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2015/2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Atendimento Educacional especilalizado que especifica.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

“Dispõe sobre Concessão de isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Bicas.”

“Institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipal e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS”

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 300.000,00 as dotações do Município de Bicas.

“Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica”.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesas que menciona, com suas respectiva fonte de recursos.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

“ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“Autoriza o repasse de emenda impositivas para a quitação de despesas atuais e débitos anteriores e dá outras providências

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

“AUTORIZA O REPASSE DE EMENDA IMPOSITIVA PARA A QUITAÇÃO DE DESPESAS ATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a utilização de barracas e espaços públicos de forma onerosa no parque de exposição, no período da Exposição Agropecuária e Industrial de Bicas, e dá outras providências”.

Institui o programa de prevenção a atentados violentos nas escolas.

Altera a Lei nº 1849 de 19 de outubro de 2018.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2155 DE 13 ABRIL DE 2023, QUE INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSO, INCLUINDO O ART. 2-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre concessão de isenção de pagamento de IPTU do exercício de 2023 a imóveis atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no dia 14 de abril de 2023 no Município de Bicas”.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas e sondas urinárias descartáveis para idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Bicas.

“Autoriza a utilização de barracas e espaços públicos de forma onerosa no parque de exposição e nas ruas ao entorno do parque, no período da Exposição Agropecuária e Industrial de Bicas, e dá outras providências”.

“Denomina Rua Antônio Roberto Arruda a rua conhecida por Prolongamento da Rua José Varanda, no bairro Leopoldina.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A PARCELAR E PAGAR A DÍVIDA JUNTO À UNIÃO FEDERAL”.

Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”