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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

25

Data de Apresentação

15/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2155 DE 13 ABRIL DE 2023, QUE INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSO, INCLUINDO O ART. 2-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI