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SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RELATÓRIO SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS REGULARES E FÉRIAS-PRÊMIO NO SEGUNDO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2016, CONTENDO NOME E VALORES E INDICAÇÃO DA DATA DOS PAGAMENTOS FEITOS A ESTES TÍTULOS. NO CASO DE FÉRIAS REGULARES INDENIZADAS OU “COMPRADAS”, SOLICITO AINDA A JUSTIFICATIVA PARA ESTE PAGAMENTO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM HORAS EXTRAS NO MÊS DE MARÇO/2017, QUANTAS HORAS CADA UM REALIZOU E QUAL O VALOR PAGO A CADA UM DELES.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM LICENÇAS NO MÊS DE MARÇO, SEJAM ELAS REMUNERADAS OU NÃO, E NO CASO DE LICENÇAS MÉDICAS AS INDICAÇÕES DOS CID’S (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS) QUE MOTIVARAM O AFASTAMENTO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DE COBERTURA DA QUADRA DO BAIRRO LEOPOLDINA, INDICANDO SE JÁ HOUVE LIBERAÇÃO DO DINHEIRO DO CONVÊNIO E EM QUAL SITUAÇÃO ESTE SE ENCONTRA E O PRAZO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS.

SOLICITO QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA OFICIE O DER DE MINAS GERAIS, COBRANDO MANUTENÇÃO DA MG-126, QUE LIGA BICAS A OUTRAS CIDADES.

SOLICITO QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA ENVIE OFÍCIO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEMONSTRANDO APOIO A REIVINDICAÇÃO DA OAB/MG, PARA QUE O GOVERNO DEVOLVA AO BANCO DO BRASIL OS RECURSOS REFERENTES A DEPÓSITOS JUDICIAIS QUE FORAM SACADOS PELO ESTADO COM O AVAL DA LEI 21.720/15.

SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RELATÓRIO SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS REGULARES E FÉRIAS-PRÊMIO DESDE 2009, CONTENDO NOME E VALORES E INDICAÇÃO DA DATA DOS PAGAMENTOS FEITOS A ESTES TÍTULOS. NO CASO DE FÉRIAS REGULARES INDENIZADAS OU “COMPRADAS”, SOLICITO AINDA A JUSTIFICATIVA PARA ESTE PAGAMENTO. APROVEITANDO O ENSEJO, SOLICITO A RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE ATUALMENTE POSSUEM DIREITO ÀS FÉRIAS PRÊMIAS, BEM COMO A INDICAÇÃO DA QUANTIDADE DE PERÍODOS A SEREM GOZADOS.

SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS RELATÓRIO SOBRE AS MÁQUINAS EM FUNCIONAMENTO, CONTENDO QUANTIDADE DE MÁQUINAS, A IDENTIFICAÇÃO DESTAS MÁQUINAS (MARCA, MODELO, ETC), QUEM SÃO OS SEUS OPERADORES E QUANTOS OPERADORES DE MÁQUINAS TEMOS LOTADOS NA SECRETARIA.

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS QUE CULMINARAM NA EDIÇÃO DO DECRETO Nª25/2017.

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA CÓPIA DO RESULTADO DO PROCESSO 68/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 22/2017, E PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS REFERENTES A ESTE PROCESSO NO SITE DA PREFEITURA.

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO COM OBJETIVO DE ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA UM PATAMAR COMPATÍVEL COM O EXERCIDO EM NOSSA REGIÃO, E APRESENTE UM PLANO DE READEQUAÇÃO SALARIAL.

SOLICITO QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA INFORME A RESPEITO DO ANDAMENTO DAS DISCUSSÕES PARA TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES DA CÂMARA POR RÁDIO COMUNITÁRIA, BEM COMO ANALISE A POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS COMO O FACEBOOK.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS CONVÊNIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE O MUNICÍPIO FORMALIZOU NESTE MANDATO, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS MESMOS.

EM RELAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2017, PROCESSO Nº101/2017, CONSIDERANDO O SEGUINTE: 1) O EDITAL EM SEU ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – NÃO DIMENSIONA AS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA EM RELAÇÃO À ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS NEM EM RELAÇÃO ÀS PREMIAÇÕES, O QUE SEGURAMENTE INFLUENCIA A FORMULAÇÃO DE UMA PROPOSTA. 2) EXISTE UMA GRANDE DISPARIDADE ENTRE OS VALORES DOS SHOWS DOS ARTISTAS INDICADOS PARA CADA UM DOS DIAS DO EVENTO, E ESTE É SEGURAMENTE A PARTE MAIS EXPRESSIVA, EM TERMOS DE VALORES, DO EDITAL, O QUE ME FAZ VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE INDUÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO. SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO ITEM 1, SUGERINDO QUE O EXECUTIVO USE DAS PRERROGATIVAS DA AUTOTUTELA PARA REPUBLICAR O EDITAL CONSTANDO TAIS INFORMAÇÕES. SOLICITO TAMBÉM EXPLICAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS ARTISTAS, TENDO EM CONTA O EXPOSTO NO ITEM 2. APROVEITANDO O ENSEJO, SOLICITO VISTAS DO REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, CONFORME NOTA PUBLICADA NO SITE DA PREFEITURA.

SOLICITO QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA OFICIE A EMPRESA DE CORREIOS DESTA CIDADE, PARA QUE A MESMA INFORME OS MOTIVOS DE NÃO ESTAR ENTREGANDO CORRESPONDÊNCIAS NA RUA JOSÉ DARCY TAVARES (ESTRADA PARA ÁGUA SANTA).

SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXPLICAÇÕES SOBRE O ATUAL ANDAMENTO DAS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA META DE CURTO PRAZO DO ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO(ITE) DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SANCIONADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2015.

SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, RELATÓRIO DOS VALORES GASTOS NESTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA QUE SEJAM ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, ASSIM COMO CÓPIA DAS ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE.

SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO A, COORDENADORIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DEER/CRG/MATA, NA PESSOA DO SEU COORDENADOR SR. FERNANDO ARTHUR MOREIRA DIAS LOCALIZADO EM JUIZ DE FORA, O PEDIDO DE LIMPEZA DO MATO DA RODOVIA MG-126 NOS TRECHOS QUE LIGAM BICAS A MAR DE ESPANHA, BICAS A PEQUERI, E BICAS A SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FAZENDA, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS À ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BICAS NESTE EXERCÍCIO DE 2017.

SOLICITO À CEMIG QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS À ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BICAS NESTE EXERCÍCIO DE 2017.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL EXPLICAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DE CARNÊ DO IPTU, UMA VEZ QUE O STF JÁ SE PRONUNCIOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESTE PROCEDIMENTO.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL EXPLICAÇÕES SOBRE O CHAMAMENTO DOS CLASSIFICADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, UMA VEZ QUE JÁ SE PASSOU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS NOMEADOS NA PORTARIA 139/2017.

SOLICITO QUE SEJA OFICIADO O DER A RECOLOCAÇÃO DA PLACA INDICANDO A ENTRADA PARA A CIDADE DE BICAS NO TREVO DE ACESSO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, PARA AFASTÁ-LA DO TREVO E MELHORAR SUA VISIBILIDADE

SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS FEITOS EM NOME DA EMPRESA SISTEMA CASSON DE RADIODIFUSÃO LTDA.

SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DESTA CASA LEGISLATIVA, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2017, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72, REALIZADO NA MODALIDADE CARTA CONVITE, E AINDA CÓPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS FEITOS EM NOME DA VENCEDORA DO CERTAME, BEM COMO RELATÓRIO DE MÍDIAS PRODUZIDAS, ARQUIVOS DAS MESMAS E MEIO DE UTILIZADO PARA DIVULGAÇÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ASSINATURA DO CONTRATO E O DIA DE HOJE.

SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), EXARADA ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2007, AUTORIZANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

SOLICITO QUE SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DIGITAIS DAS PLANILHAS DE MOVIMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA DO DIA 1º DE JUNHO ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITE E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADQUIRIDOS DE 27 DE MARÇO ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO TODAS AS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE MADEIRAS DO INÍCIO DO EXERCÍCIO ATÉ O DIA DE HOJE.

SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE ENVIE RELATÓRIO COM OS VALORES PAGOS AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DESDE JANEIRO DESTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO A SEPLAG – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE INFORME A RELAÇÃO DE TODAS AS AMBULÂNCIAS QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS QUE ESTÃO PARADAS NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, QUE INFORME A RELAÇÃO COMPLETA DOS OPERÁRIOS CONTRATADOS NESSE MOMENTO, BEM COMO ENVIE O RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 07/2017.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, INFORME QUANTOS MOTORISTAS CONVOCADOS A TOMAR POSSE PELO CONCURSO PÚBLICO DE 2016 SE LICENCIARAM, FORAM EXONERADOS OU SOLICITARAM DESLIGAMENTO ATÉ A PRESENTE DATA, QUEM SÃO ELES E QUANDO EXATAMENTE FORAM DESLIGADOS, EXONERADOS OU DEMITIDOS. APROVEITO PARA SOLICITAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A RECUSA DOS CANDIDATOS APROVADOS A ASSUMIREM CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A FORMA DE CONTRATAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE FORAM CHAMADOS AO TRABALHO ATRAVÉS DOS PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO MOVIDO PELA PREFEITURA CONTRA A CONSTRUTORA SOUZA GUERRA OBJETIVANDO REPAROS NO CENTRO EDUCACIONAL DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA. PEÇO AINDA QUE SEJA INFORMADA A PROVIDÊNCIA TOMADA APÓS A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO IMÓVEL.

SOLICITO QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA OFICIE O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, SR. BRUNO SIQUEIRA, O AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA DISCUTIR A POSSIBILIDADE DE TRAZER PARA BICAS A LOCOMOTIVA CONHECIDA COMO DUQUESA, CONSTRUÍDA NA ANTIGA OFICINA DA R.F.F.S.A., QUE SE ENCONTRA HOJE NO MUSEU FERROVIÁRIO DE JUIZ DE FORA.

SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INFORME SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA FANFARRA, SEUS INSTRUMENTOS E SE EXISTE PREVISÃO DE REINÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM REQUEREM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2017 – CONVITE Nº 3/2017 QUE OBJETIVOU “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING EM ÁUDIO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.”.

SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE TODOS OS ESPELHOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES APRESENTADAS PELO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ PARA O MUNICÍPIO DE BICAS NO PERÍODO DE 2013 A 2016.

QUE A PROCURADORIA MUNICIPAL INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA ANÁLISE DA INDICAÇÃO Nº 107/2017 QUE PEDIU A REVISÃO DOS VALORES DA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – LEI Nº 1.363/2013, E QUE CONSIDERE O PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS FUNERÁREAS ATRAVÉS DO AUXÍLIO FUNERAL.

QUE A PROCURADORIA MUNICIPAL INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA ANÁLISE DA INDICAÇÃO Nº 107/2017 QUE PEDIU A REVISÃO DOS VALORES DA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – LEI Nº 1.363/2013, E QUE CONSIDERE O PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS FUNERÁRIAS ATRAVÉS DO AUXÍLIO FUNERAL.

SOLICITO QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENCAMINHE OFÍCIO AO DNIT REQUERENDO INSTALAÇÃO DE RADARES AO LONGO DA BR 267, NOS TRECHOS QUE LIGAM A CIDADE DE BICAS AOS MUNICÍPIOS VIZINHOS.

QUE O PREFEITO MUNICIPAL INFORME QUAIS OS VALORES GASTOS EM MATERIAIS, NUMERO DE OPERÁRIOS E DIAS GASTOS NA OBRA DA PONTE EM SANTA HELENA PRÓXIMA AO SÍTIO DA BANDEIRA, JUNTAMENTE COM O ENCAMINHAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DO PROJETO BÁSICO.

SOLICITO QUE SEJA RETIRADO O PROJETO DE LEI Nº 21/2017 DE MINHA AUTORIA.

SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENVIE LISTAGEM DO CHAMAMENTO DOS FISIOTERAPEUTAS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO, INDICANDO A DATA EM QUE CADA UM FORA CHAMADO E SUA POSIÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO.

SOLICITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE INFORME SE APRESENTOU PROPOSTA PARA OBTENÇÃO E RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE.

SOLICITO DO DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS, INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DA CESSÃO DE USO DE TRANSPORTE BASEADA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2013 NO EXERCÍCIO DE 2017, CONTENDO O NÚMERO DE VIAGENS REALIZADAS, PARA ONDE FORAM AS MESMAS E QUAL O VALOR COBRADO POR CADA UMA.

SOLICITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS REFORMAS E/OU CONSTRUÇÕES QUE VÊM SENDO REALIZADAS EM CASAS DE PESSOAS CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DEVENDO O RELATÓRIO CONTER O ENDEREÇO DAS CASAS REFORMADAS OU CONSTRUÍDAS, O NOME DO PROPRIETÁRIO, TODAS AS INTERVENÇÕES REALIZADAS E O VALOR GASTO POR UNIDADE, AS FOTOGRAFIAS DA EVOLUÇÃO DAS OBRAS E O INSTRUMENTO DE SELEÇÃO UTILIZADO PARA SELECIONAR AS FAMÍLIAS.

SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DESTA CASA LEGISLATIVA, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 66/2017, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125, REALIZADO NA MODALIDADE DISPENSA, E AINDA, CASO EXISTAM, CÓPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS FEITOS EM NOME DA VENCEDORA DO CERTAME, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ASSINATURA DO CONTRATO E O DIA DE HOJE.

SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O NÚMERO, BEM COMO O SALDO DA CONTA ABERTA PARA RECEBER OS RECURSOS DO ICMS ESPORTIVO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2015.