Requerimento nº 52 de 2017

EM RELAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2017, PROCESSO Nº101/2017, CONSIDERANDO O SEGUINTE:
1) O EDITAL EM SEU ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – NÃO DIMENSIONA AS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA EM RELAÇÃO À ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS NEM EM RELAÇÃO ÀS PREMIAÇÕES, O QUE SEGURAMENTE INFLUENCIA A FORMULAÇÃO DE UMA PROPOSTA.
2) EXISTE UMA GRANDE DISPARIDADE ENTRE OS VALORES DOS SHOWS DOS ARTISTAS INDICADOS PARA CADA UM DOS DIAS DO EVENTO, E ESTE É SEGURAMENTE A PARTE MAIS EXPRESSIVA, EM TERMOS DE VALORES, DO EDITAL, O QUE ME FAZ VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE INDUÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO.
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO ITEM 1, SUGERINDO QUE O EXECUTIVO USE DAS PRERROGATIVAS DA AUTOTUTELA PARA REPUBLICAR O EDITAL CONSTANDO TAIS INFORMAÇÕES. SOLICITO TAMBÉM EXPLICAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS ARTISTAS, TENDO EM CONTA O EXPOSTO NO ITEM 2.
APROVEITANDO O ENSEJO, SOLICITO VISTAS DO REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, CONFORME NOTA PUBLICADA NO SITE DA PREFEITURA.