Relatorias (Fernando Joca)
Total de Relatorias: 14
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022 | 24/01/2023 | Fernando Joca | ||
| CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022 | 24/01/2023 | Fernando Joca | ||
| CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | 07/02/2023 | Fernando Joca | ||
| CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 | 28/02/2023 | Fernando Joca |