Lei nº 1.750, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1750
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A VENDER IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
Indexação
AMPLIAÇÃO CREAS
CONSELHO TUTELAR
CREAS
CONSELHO TUTELAR
CREAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.892, de 04 de julho de 2019
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.915, de 08 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica