Lei nº 1.752, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1752
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CASA POPULAR
TERRENO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERRENO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.769, de 29 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica