Lei nº 1.769, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1769
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº1752/2015
Indexação
DOAÇÃO LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.752, de 18 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica